Cláusula arbitral em contrato de franquias: você sabe o que é?

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Imagem de um homem de terno analisando um documento em sua mão sentando em um sofá. Imagem ilustrativa texto cláusula arbitral em contrato de franquias.
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O modelo de franquia é um formato atrativo, mas que exige que o empreendedor saiba alguns detalhes importantes antes de investir. E um deles, é a cláusula arbitral em contrato de franquias.

O sonho do 77% dos brasileiros é ter o próprio negócio, segundo pesquisa da Onepoll realizada em 2019. Contudo, o empreendedor deve conhecer bem o tipo de negócio no qual deseja investir para que o sonho não vire pesadelo.

Por isso trazemos aqui este e outros detalhes relacionados ao contrato de franquia para você conhecer mais sobre este formato de negócio.

Afinal, o que é a cláusula arbitral em contrato de franquias?

O modelo de franquia é um formato que permite aos empreendedores e a franqueadora realizarem uma longa parceria. Sendo assim, um cede ao outro o direito ao know-how e ao uso da marca para que o investidor possa iniciar o próprio negócio.

Por isso, o contrato de franquia que rege esta parceria precisa ser muito bem detalhado. Deve explicar na íntegra os direitos e deveres de cada parte.

Assim, um ponto importante no que diz respeito a este documento, é a cláusula arbitral em contrato de franquias.

Esta cláusula é permitida de forma expressa pela Lei de Franquias (Lei nº 13.966/19) no parágrafo 1º do artigo 7º, que diz: “As partes poderão eleger juízo arbitral para solução de controvérsias relacionadas ao contrato de franquia”.

Com esta permissão, as partes podem escolher árbitros para auxiliar na solução de conflitos que possam surgir ao longo do contrato.

Assim, as partes buscam por pessoas com expertise no mercado, que tenham a confiança dos envolvidos no negócio, para que elas possam decidir e impedir que o problema vá parar no judiciário.

Dessa forma, evita que uma parte processe a outra, algo que prolonga uma posição final por conta da demora da justiça. Assim, esses árbitros ajudam a solucionar o impasse de forma mais eficiente, em busca de equilíbrio e de uma solução que seja boa para as duas partes.

Imagem de duas mãos sobre um documento assinando o papel. Imagem ilustrativa texto cláusula arbitral em contrato de franquias.
O contrato de franquia deve ser bem feito pela franqueadora e analisado pelo empreendedor.

Quais as diferenças entre a cláusula compromissória e o compromisso arbitral?

A cláusula arbitral está regulamentada no art. 4º da Lei de Arbitragem, e também é conhecida por cláusula compromissória.

Nesse sentido, a referida cláusula é um acordo entre as partes que, em um contrato, decidem submeter-se à arbitragem caso venha a ocorrer algum conflito naquela parceria.

No contrato de franquia esta cláusula pode ser firmada na assinatura do contrato, conforme falamos no tópico anterior.

Isso porque, além da Lei de Arbitragem que já vinha sendo utilizada pela jurisprudência antes da nova Lei de Franquias, esta norma atual permite a utilização do juízo arbitral.

Por outro lado, caso seja um contrato de franquia antigo, firmado antes da nova Lei, ou que mesmo recente, não tenha cláusula compromissória de arbitragem, permite resolver algum problema relativo à parceria desta forma.

Desse modo, o compromisso arbitral é tido por ser um acordo entre as partes, as quais submetem à arbitragem no caso de uma situação já existente.

Portanto, apenas após a ocorrência do fato que gerou o “conflito” é que as partes decidem utilizar-se da arbitragem para solucionar o problema.

Além disso, este compromisso arbitral pode se dar de maneira judicial ou extrajudicial. Neste caso, já existe um processo ajuizado perante o Poder Judiciário.

Assim, celebra-se o compromisso arbitral através de acordo no processo, perante o juízo ou no tribunal onde está em curso o processo.

Já a segunda forma é através do compromisso arbitral extrajudicial, que é feito entre as partes através de um documento particular.

Para isso, o documento deverá contar com a assinatura de duas testemunhas ou ser elaborado através de instrumento público.

Por que a cláusula arbitral é importante?

A cláusula arbitral em contrato de franquias foi um ganho para todos os empresários e empreendedores que atuam neste mercado do franchising.

Ele permite uma maior flexibilização na solução de controvérsias que venham a surgir ao longo da parceria entre franqueado e franqueadora.

Neste sentido, torna muito mais eficiente a busca por uma solução por meio de árbitros do que buscar um processo judiciário para resolver algumas situações.

Imagem de uma pessoa conversando com outra em uma mesa de escritório. Imagem ilustrativa texto cláusula arbitral em contrato de franquias.
Algumas cláusulas do contrato de franquia merecem bastante atenção.

Para se ter uma ideia, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo pode durar em média 1 ano e 6 meses para receber uma sentença.

Além disso, esse período é triplicado na fase de execução (4 anos e 9 meses). Ou seja, para receber o dinheiro ou qualquer outra coisa que seja pedida no processo, o tempo passa dos seis anos.

Outro ponto a se destacar é que esta cláusula arbitral em contrato de franquias permite estabelecer um diálogo mais duradouro entre as partes.

No processo de arbitragem, procura-se uma solução de consenso, possibilitando que cada uma das partes abra mão de um pouco do que acha que tem direito. Com isso, facilita o momento de encontrar uma solução favorável entre os envolvidos.

Do mesmo modo, permite uma solução mais próxima à realidade do franchising, pois o juiz pode aplicar a letra fria da lei. Já na arbitragem, o diálogo é mais próximo do dia a dia do mundo dos negócios.

Outros pontos importantes do contrato de franquia

Além da cláusula arbitral em contrato de franquias, existem outros pontos importantes neste documento. Ele é a base para a relação entre o franqueado e a franqueadora.

Primeiramente, antes mesmo de chegar ao contrato de franquia, o empreendedor interessado em uma marca deve conhecer a sua Circular de Oferta de Franquia (COF).

Na COF estão detalhes importantes sobre o negócio da franquia, informações da saúde financeira da franqueadora, custos de implantação da unidade, entre outras informações necessárias.

Este documento também é regulado pela Lei de Franquias, e deve ser claro, para que haja segurança jurídica entre as partes.

O contrato de franquia é um desdobramento da COF, sendo a materialização da parceria entre franqueado e franqueadora.

Nele deve conter o papel da franqueadora, os suportes oferecidos por ela, os custos do negócio, todos os direitos e deveres, o tempo ao qual o franqueadora terá direito de uso da marca. Ainda, é comum haver uma cláusula de não concorrência.

Enfim, são documentos importantes para que o franqueado saiba bem o que está adquirindo da franqueadora.

Por fim, antes mesmo de chegar até o contrato de franquia, o empreendedor deve escolher a franquia na qual vai investir. Aqui separamos uma lista de franquias baratas para você conhecer no link abaixo.

Se você optar por uma marca, entre em contato com a franqueadora para receber a COF e iniciar as tratativas para a parceria.

Mas, se ainda está com dúvida sobre qual franquia escolher, aproveite uma consultoria gratuita com especialistas que vão lhe ajudar a investir no negócio ideal para você. Acesse: henriquemol.com.br.

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