Está pensando em empreender e não sabe como abrir uma empresa MEI? Acompanhe este conteúdo e aprenda o passo a passo para se tornar um Microempreendedor Individual.

No Brasil são mais de 14 milhões de empresários MEI atuando nas mais diferentes áreas. Este formato empresarial corresponde a 70% das empresas, principalmente por conta de sua simplicidade burocrática.

Para ser um empreendedor, o melhor caminho é ter suas atividades regularizadas perante os órgãos públicos. Ou seja, ter um CNPJ, pagar tributos, entre outras obrigações.

Uma das maneiras mais simples para ter um negócio regularizado é o MEI, e nós vamos lhe explicar um pouco sobre esta figura jurídica.

O que é o cadastro de Microemprendedor Individual?

O MEI é o Microempreendedor Individual. Este cadastro é uma forma de ter uma empresa, só que de maneira mais simplificada. Seja na hora da abertura do negócio, seja para o pagamento dos tributos e outras obrigações.

Sendo assim, o cadastro de MEI é para quem quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano.

Esta pessoa jurídica foi criada pela Lei Complementar nº 128/2008 e começou a funcionar em 1º de julho de 2009. É utilizada por quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe.

Por exemplo, é uma forma de regularizar pessoas que trabalham com vendas de rua, cabeleireiros; aquela pessoa que vende doces caseiros, entre outras. São diversas atividades comuns pelo Brasil afora.

Do mesmo modo, ao se tornar um MEI, o empreendedor ganha um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, ele se enquadra em um regime simplificado para o pagamento de impostos.

Em outras palavras, é uma forma de diminuir a burocracia que é abrir uma empresa, trazendo milhões de empreendedores para a formalidade.

Por que fazer um MEI?

Um motivo para abrir um MEI é simplificar o pagamento dos impostos, além de abrir possibilidades de acesso a crédito e a outros direitos.

Do mesmo modo, o MEI facilita a abertura da empresa, simplificando a formalização do negócio por pessoas físicas. Assim, quem realiza prestação de serviços ou produção de produtos em menor escala pode optar pelo MEI.

Para abrir uma empresa comum, o empreendedor deve juntar uma série de documentos e fazer a abertura na junta comercial de seu estado. Assim, esta empresa exige um regime tributário complexo, com pagamento de guias diversas de impostos, entre outras obrigações.

Em contrapartida, MEI é mais simples e traz muitos benefícios. Por exemplo, benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família).

Além disso, tem acesso a crédito mais fácil. Conta com taxas especiais em alguns bancos, facilidades na emissão gratuita de boletos, contas sem mensalidades, entre outros.

Outra vantagem é a simplificação para contratar funcionário pela empresa. O MEI pode contratar um funcionário pagando até um salário mínimo por mês e só vai precisar pagar 11% sobre ele em impostos.

Por fim, a abertura do MEI também possibilita e simplifica a emissão de Nota Fiscal (NF), documento importante para o desenvolvimento da atividade.

Mas você deve estar se perguntando: e os impostos, quais devo pagar? Como, quanto? Isso nós vamos responder logo abaixo.

Entenda como abrir uma empresa MEI

Como falamos, abrir uma MEI facilita muito a vida do pequeno empresário. E ele mesmo pode fazer a abertura do seu CNPJ.

A abertura de uma MEI é gratuita. Basta o empreendedor entrar no site do Governo Federal e seguir o passo a passo do processo.

Este cadastro é grátis, portanto, fique atento para não cair em golpes na internet que cobram pelo serviço.

Como falamos anteriormente, a cobrança dos impostos é simplificada. Ela é feita por meio de pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI).

Essa taxa corresponde a 5% do salário mínimo, com acréscimo de R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comércio e indústria. Ou então de R$ 5 de Imposto sobre Serviços para prestadores de serviços.

Os valores correspondem a R$ 67 para indústria ou comércio; R$ 72 para prestação de serviços e R$ 73 para comércio e serviços juntos.

Enfim, para abrir uma MEI, o empreendedor deve realizar algumas etapas do processo de forma on-line, as quais falaremos um pouco agora.

Pesquise a viabilidade do negócio

O primeiro passo para como abrir uma empresa MEI é verificar a viabilidade da atividade em seu município ou bairro. Assim, é necessário ver se a sua é uma das 400 atividades econômicas permitidas ao MEI.

Caso haja alguma dúvida sobre a atividade a ser exercida, se ela é viável na sua região, você deve procurar os órgãos públicos responsáveis. Mas fique atento, pois a lista é atualizada anualmente.

Além disso, pode haver restrições para determinados bairros ou regiões da cidade para determinadas atividades.

Cadastre-se no portal do governo

Após verificar se a sua atividade está na lista de permissões para o MEI, faça o cadastro no portal do Governo Federal.

Em caso de dúvida sobre como abrir uma empresa MEI, o empreendedor deve procurar as informações em sítios oficiais do Governo ou Sebrae.

No portal há o passo a passo bem simples. Para os empreendedores mais práticos, existe o aplicativo Meu Gov.br para realizar este e outros cadastros.

Abra seu MEI

Depois da conta criada na plataforma do Governo, o empreendedor realizará a abertura do MEI no Portal do Empreendedor.

Neste momento, ele escolhe o nome fantasia da empresa, bem como o endereço, que pode ser na casa da pessoa ou em um ponto comercial.

Da mesma forma, o empreendedor pode informar se o seu trabalho é de ambulante, vendas pela internet ou de porta em porta. Assim, o endereço informado será apenas para efeitos fiscais junto à Receita Federal.

Ao final, serão emitidas as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS. Isso sem falar do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Por último, após esta formalização, a empresa pode passar por fiscalizações pelos órgãos públicos, como Vigilância Sanitária, Secretarias de Fazenda, entre outros.

Quem pode abrir um MEI?

É ampla a possibilidade para ser MEI, tendo em vista que existem apenas algumas condições para que o empreendedor se encaixe nos requisitos. Ou seja, quase todo mundo pode abrir um MEI.

Primeiramente, como falamos, ele não pode ter um faturamento maior do que R$ 81 mil por ano com a sua prestação de serviços ou venda de produtos.

Em seguida, o empreendedor não pode ser sócio de outra empresa e ter um sócio em sua MEI. Também não pode ser administrador ou titular de outro empreendimento.

Da mesma forma, no processo de como abrir uma empresa MEI, o empreendedor não pode ser servidor público federal. Podem existir regras diferentes em relação aos servidores estaduais e municipais.

Por fim, o empresário pode ter no máximo um funcionário contratado pela empresa. E ainda, como falamos, exercer uma das mais de 400 atividades permitidas ao MEI.

Por outro lado, mesmo que cumpra estes requisitos, não poderá ser MEI o estrangeiro com visto provisório. Também não podem abrir um MEI os menores de 18 anos ou maiores de 16 anos não emancipados.

Da mesma forma, o aposentado por invalidez não pode ser MEI. Por último, quem recebe algum Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social/Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS).

Você pode abrir franquia como MEI!

Qualquer pessoa que quer saber como abrir uma empresa MEI pode optar por começar um negócio do zero como Microempreendedor Individual. Por outro lado, uma outra opção são os modelos de franquias.

Diversas franquias nos mais variados nichos de mercado podem ser abertas com o registro de MEI. Porém, você sabe o que é uma franquia?

Este modelo de negócio é um empreendimento no qual cada unidade é uma réplica da empresa “mãe”. Ela oferece os mesmos produtos ou serviços, com a mesma operação e mesmo nome.

É uma forma de empreender vantajosa, principalmente para quem quer saber como abrir uma empresa MEI e não tem muito capital ou muita experiência empresarial.

Nesse sentido, a franquia é uma forma mais simples e segura de investir. Além de receber uma estrutura toda organizada, o empreendedor conta com uma marca já reconhecida no mercado.

Do mesmo modo, o franqueado recebe treinamentos para o desenvolvimento do negócio. Por exemplo, treinamento para atendimento, produção, bem como para captação de clientes.

Além disso, a franqueadora oferece apoio para o trabalho de marketing e para a gestão do negócio. Com isso, o empreendedor consegue se orientar no trabalho do dia a dia da unidade.

Todo o suporte e os custos de uma franquia devem vir bem explicados na Circular de Oferta de Franquia (COF), um dos documentos mais importantes nesta relação de negócio.

Esse é, inclusive, um dos pontos abordados no curso Guia Para Iniciantes. São aulas que você pode acessar clicando aqui, assistir online e entender em detalhes como investir em uma franquia. Sem prejuízo e sem o risco de escolher uma marca ruim.

Por fim, o franqueado também recebe um plano de negócio para a unidade com as orientações necessárias para o desenvolvimento eficiente do empreendimento.