Muitos brasileiros que desejam abrir o seu próprio negócio, têm buscado a formalização como MEI. Aqui, você vai descobrir como abrir uma empresa MEI e as vantagens do modelo.
Até porque, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) vem crescendo no país. Atualmente, o Brasil conta com 13,2 milhões de trabalhadores MEIs, de acordo com dados de 2021. Desses, mais da metade (53%) iniciou suas atividades nos últimos três anos.
Criado no ano de 2008, o MEI surgiu por meio da Lei complementar de número 128. Isso com a finalidade principal de ajudar a tirar milhões de empreendedores da informalidade.
Portanto, se enquadra na modalidade o microempreendedor que tem renda bruta anual de no máximo R$ 81 mil. Ou seja, uma renda mensal bruta no valor de no máximo R$ 6.750,00. Continue a leitura e saiba mais!
Quem pode abrir uma empresa MEI?
Existem algumas regras específicas para pessoas que desejam abrir um MEI, como o faturamento mensal e outros fatores.
As exigências são básicas, por exemplo, a pessoa interessada na abertura de uma microempresa MEI não pode empregar no seu estabelecimento mais de um funcionário registrado. Além disso, também não deve ter nenhuma participação, seja como sócio ou titular e nem administrador, em outra empresa.
Portanto, se você preenche esses requisitos, está apto para abrir sua pequena empresa e se tornar um microempreendedor com o MEI.
Sendo assim, além de conseguir abrir seu negócio, ainda pode contar com as vantagens adquiridas como uma carga tributária menor, benefícios da Previdência Social, emissão de notas fiscais, entre outros. Porém, ainda existe mais um critério para que você se encaixe nas normas do MEI.
Nesse sentido, se enquadrar em algumas atividades ou profissões que estão no Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs).
Assim, existem muitas profissões não permitidas no sistema de classificação do MEI. Por outro lado, existem cerca de 500 atividades permitidas pela lei do Microempreendedor Individual.
Quem não pode abrir uma empresa MEI?
As regras são bastante claras a este respeito. Além de atender os critérios citados acima, a pessoa que está interessada em adquirir um MEI não pode exercer algumas atividades.
Sendo assim, é preciso obedecer a lista de atividades permitidas dentro da categoria MEI. Portanto, se você realiza uma atividade que não está presente na lista, não poderá entrar na categoria.
São pessoas que exercem uma profissão regulamentada por órgão de classe como engenheiros, dentistas, médicos, advogados, psicólogos, jornalistas etc.
Também não podem ser programadores, desenvolvedor de software, entre outros, que não se encaixam nos regulamentos do MEI. Além disso, o Microempreendedor Individual não pode ter outra empresa aberta.
Porém, existem casos em que alguns empreendedores tentam driblar a lei, ao saberem que não têm os requisitos necessários para o MEI. Dessa forma, tentam preencher o formulário colocando outro CNAE diferente do que é realmente.
Isso para incluir sua empresa no registro do sistema, para conseguir até mesmo uma tributação menor. Mas isso é ilegal e pode gerar graves consequências para seus negócios.
A seguir, confira como abrir MEI com o passo a passo que preparamos. Mas antes, entenda qual a diferença entre o MEI e o Empresário Individual.
Qual a diferença entre o MEI e o Empresário Individual?
A diferença entre o Microempreendedor Individual e o Empresário Individual (EI) está no faturamento e na quantidade de funcionários estabelecidos pela lei do Microempreendedor.
Isso porque, o MEI só deve empregar um funcionário registrado. Enquanto na outra categoria não é limitado. No caso do MEI, como dito, também não pode ultrapassar o valor de renda fixada em R$ 6.750,00 mensal, que acontece também com a renda anual fixada em até R$ 81 mil.
Enquanto que o Empresário Individual pode chegar ao valor de até R$ 4,8 milhões anualmente dependendo do porte. Outra diferença é que o MEI é vinculado ao Simples Nacional.
Desse modo, é o próprio Comitê Gestor do Simples que revisa anualmente as atividades econômicas que poderão constituir-se como MEI.
No caso do empresário individual (EI), não está necessariamente atrelado ao Simples. Logo, pode escolher também pelos regimes de tributação de Lucro Real ou Lucro Presumido.
O Simples é muito vantajoso. Porém, em alguns casos não é o modelo ideal. Desse modo, na hora de abrir uma empresa é importante realizar algumas simulações de tributação.
Então, você pode contar com a ajuda do seu escritório de contabilidade para analisar qual será o regime de tributação com mais vantagens para o seu modelo de negócio em específico.
Portanto, mesmo sendo modelos de negócio que contêm semelhanças, o Empresário Individual pode ser uma alternativa de mudança do MEI.
Isso acontece quando o faturamento dele atinge o teto máximo estipulado e, mesmo assim, a empresa continua a crescer.
Nesse sentido, existem outros tipos de empresas disponíveis. Por isso, é tão importante contar com o apoio de um escritório de contabilidade.
Passos para abrir uma empresa MEI
Para abrir uma empresa MEI você precisa se enquadrar em todos os requisitos. Em seguida, realizar a pesquisa de atividade. Para isso, existe uma lista que identifica quais estão disponíveis. Assim, você deve consultar.
Depois, realize gratuitamente o cadastramento online no portal do empreendedor. Dessa forma, preencha um formulário com os dados pessoais básicos.
Em seguida, crie o nome fantasia da empresa e realize a classificação das ocupações. Nessa etapa, obviamente você já checou a lista e verificou que sua profissão faz parte da lista de permissão.
Agora você indicará com precisão o endereço onde funcionará sua empresa. Na sequência, é emitido o alvará de licença e de funcionamento provisórios.
Por fim, após 180 dias, o alvará definitivo estará disponível na prefeitura da sua cidade. Pronto! Você terá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) com o CNPJ e número do registro na Junta Comercial.
Quanto custa virar um Microempreendedor Individual?
A boa notícia é que, como dito acima, é totalmente gratuito para se registrar como MEI. Portanto, você não paga nada ao abrir sua empresa e terá somente gastos com uma taxa mensal.
Isso independente do valor das notas fiscais que sua empresa emitir no mês. Ou mesmo não emitindo as notas, seu custo será apenas com a taxa mensal que corresponde à sua atividade.
Nesse sentido, trata-se de um valor que é baixo se comparado ao faturamento e aos benefícios que você terá direito, como verá em breve. Acompanhe!
MEI declara imposto de renda?
Além de pagar os carnês mensais, sua única obrigação é fazer uma declaração anual simplificada. Esse processo é fácil e pode ser realizado pela Internet. Assim, proporciona mais conveniência para você.
Desse modo, manter-se em dia com essas obrigações ajuda a evitar problemas e garante a regularidade do seu negócio.
Usar ferramentas online facilita o cumprimento dessas responsabilidades, o que permite que você se concentre no crescimento e desenvolvimento da sua empresa. Entenda que cumprir essas exigências não é complicado e contribui para o sucesso do seu empreendimento.
Vantagens de ser MEI
Ao se tornar um MEI, você terá direito a alguns benefícios, como criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Desse modo, diversos profissionais que não tinham direitos previdenciários e trabalhavam na informalidade foram regulamentados com a modalidade.
Sendo assim, agora podem exercer sua função de forma correta e simples. Logo, passa a pertencer ao Simples Nacional. Mas precisará pagar um valor fixo mensalmente.
Este valor ou taxa são tributos de acordo com a sua atividade. Já o MEI é um modelo simplificado de negócio. Nesse sentido, não precisa ser responsável por diversos tributos.
Assim, por fazer parte do Simples Nacional, os MEIs contribuem apenas com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o único imposto do MEI.
O valor é fixo, mas tem uma pequena variação de acordo com a categoria do MEI (comércio e indústria; prestação de serviços; comércio e serviços).
Além destas, tem outras vantagens como direito aos benefícios previdenciais. Entre eles estão salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio doença.
O MEI ainda dá direito ao acesso a produtos e serviços bancários, como crédito de forma diferenciada, isto é, com condições específicas para o Microempreendedor Individual. Além da tributação de menor custo e a possibilidade de vendas para o governo e a emissão de nota fiscal.
Desvantagens de ser um MEI
Como tudo na vida, tem os prós e os contras e isto também vale para o MEI. Uma desvantagem é que o microempreendedor individual, não pode ter filiais, apenas um ponto comercial. Se preferir abrir outros pontos, terá que migrar de categoria.
A aposentadoria limita e existe também a restrição de seguro desemprego e limite de faturamento. Outra desvantagem é o fato da categoria contar com o direito de ter apenas um empregado registrado. Além disso, não pode ter sociedade. Ainda, embora a tributação do MEI seja baixa, pode ficar pesado para trabalhadores autónomos.
Cuidados para se tornar um Microempreendedor Individual
Primeiro, é necessário que você entre no site do governo. Isso porque, no portal você encontra todos os requisitos para se habilitar como um Microempreendedor Individual.
Em outras palavras, fique tranquilo! Tudo pode ser feito no site de forma simples, fácil e rápida. Ao terminar o processo, vai ser gerado o seu CNPJ com o número de inscrição, sem a necessidade de procurar o órgão emissor, que é a junta comercial do estado.
Caso você não tenha como acessar a internet ou não saiba manusear os dispositivos para conectar-se à rede poderá solicitar ajuda de um profissional. Por exemplo, um contador, para fazer este trabalho.
Assim, além de você se livrar da burocracia, será um meio mais certo e também eficaz para ser um Microempreendedor Individual.
É possível investir em franquia como MEI?
Com toda certeza você pode ser um Microempreendedor Individual e investir em uma franquia. Por ser um modelo de negócio eficiente, mais fácil de abrir e bastante rentável, ainda você conta com o suporte da marca.
Desse modo, muitos empreendedores querem abrir uma franquia, inclusive se tornarem MEI. Porém, precisa-se obedecer às normas. Depois, um MEI se encaixa perfeitamente nas microfranquias devido ao valor delas.
Além disso, no segmento de microfranquias tem atividades permitidas para o microempreendedor. Então, basta você escolher um segmento e ainda terá todos os benefícios de uma franquia como treinamentos e muito mais.
Como dito, o MEI foi feito para ajudar os empreendedores informais, trazendo diversos benefícios como acesso a produtos e serviços bancários. Por exemplo, o crédito e baixo custo mensal de tributos.
Além disso, conhecer as regras do MEI é importante para que o Microempreendedor Individual realize sua declaração anual com atenção e de forma adequada. Dessa forma, você pode cumprir os requisitos exigidos pela Receita Federal.
Por isso, neste conteúdo você aprendeu qual o faturamento anual máximo que um MEI pode ter, regras e cuidados a serem seguidos. Agora que está por dentro do assunto, faça o seu cadastro e dê o pontapé inicial para abrir a sua franquia de sucesso e ganhar dinheiro.
