Dizem que o contrato social é como uma certidão de nascimento para uma pessoa jurídica. Aqui explicaremos melhor sobre este importante documento para os empreendedores.
Ao abrir uma empresa, é necessário alguns cuidados e, entre eles, está a produção de um contrato social de qualidade para evitar surpresas no futuro.
Dessa forma, fique atento às dicas que separamos para você, empreendedor, que está em busca de iniciar o seu próprio negócio de forma segura.
O que é um contrato social?
O contrato social é um documento onde constam as regras e as condições sob as quais uma empresa funcionará. É onde se estabelecem os direitos e as obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade.
Nele estão todas as informações mais importantes, e é fundamental para se iniciar uma empresa de forma sólida e profissional.
Em outras palavras, é a formalização da pessoa jurídica. É poder ser, assim, reconhecida burocraticamente pelo Governo e pelas instituições privadas, como os bancos, por exemplo.
Importância do contrato social da empresa
Como falamos, o contrato social é a apresentação da empresa, ou seja, sua formalização para ser reconhecida e estar em dia com as obrigações legais.
Este documento é importante por conter as regras pelas quais a empresa irá trabalhar, trazendo segurança jurídica para todos que se relacionam com ela.
Da mesma forma, permite que ela esteja formalmente estruturada, possibilitando a emissão de notas fiscais, a obtenção de empréstimos junto a bancos e o pagamento dos impostos correspondentes.
Dependendo do tipo de empresa, este contrato social também formaliza a participação dos sócios. Assim, todos que se relacionam com a empresa sabem quem está por traz dela, além de dar acesso à informações sobre quem a administra e outro detalhes.
Por fim, outra questão que demonstra a importância de um contrato social, e a necessidade de respeitar o que está descrito, é a responsabilidade dos sócios.
Isso porque na hipótese de uma empresa que não possui contrato social, simplesmente não existe proteção ao patrimônio dos sócios.
Em outras palavras, em caso de prejuízos e cobranças à empresa, os sócios respondem diretamente com seus bens pessoais, instaurando-se o que se conhece por sociedade em comum no campo do Direito Empresarial.
Quais empresas têm contrato social?
No Brasil, todos os tipos de empresas devem ter um contrato social. Porém, isso varia um pouco de acordo com o tipo de pessoa jurídica que ele rege.
Uma Sociedade Limitada exige este documento. Este tipo de empresa consiste em uma associação que estabelece normas com base no valor investido por cada associado.
Assim, os sócios respondem limitadamente até o valor de sua quota parte, que é especificada no contrato social.
Para uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o contrato social se chama Ato Constitutivo.
Um Microempreendedor Individual (MEI) e o Empresário Individual (EI) também devem ter um contrato social, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Estas duas figuras jurídicas são empresas com um único sócio, que têm entre suas diferenças o montante de faturamento permitido para cada uma.
Estas são formas de um empreendedor iniciar um negócio do zero e também por meio de franquias.
Pode-se registrar uma franquia em uma dessas categorias, dependendo do tipo de negócio, do tamanho, do mercado no qual está inserida.
Sendo assim, para iniciar uma unidade de franquia, o empreendedor também vai precisar de um contrato social.
A franquia, por ser um modelo de negócio que vem com uma estrutura e operação preestabelecida, conta também com uma forma empresarial mais indicada.
Neste formato, o empreendedor recebe diversos suportes da franquia, e um deles é para as questões burocráticas, como a abertura da empresa. Assim, a franqueadora orienta a escolha da forma societária e a produção do contrato social.
Além disso, o franqueado recebe treinamentos e auxílios variados, com para a gestão e o marketing da unidade. Tudo isso deve vir informado na Circular de Oferta de Franquia (COF).
Informações que devem aparecer no contrato social
Algumas informações são fundamentais para um contrato social de uma empresa, como os dados dos sócios.
Sendo assim, o documento deve conter o nome completo de cada um dos sócios, o endereço, o estado civil, nacionalidade, profissão, RG e o CPF deles.
Além disso, deve conter a atividade e os serviços desenvolvidos pela empresa, que deve se enquadrar na Classificação Nacional de Atividade Empresarial (CNAE).
Da mesma forma, apresentar o tipo societário da empresa, que influencia no enquadramento fiscal, ou seja, se será no Simples Nacional ou não.
Ademais, deve conter a participação societária de cada sócio e a forma de deliberação para a tomada das decisões mais importantes relativas à empresa.
Por conta da importância do contrato social, estas informações são necessárias. Além disso, é possível ter uma maior transparência da empresa junto a todos com os quais ela se relaciona.
Enfim, separamos mais algumas dicas de como você montar o seu contrato social e evitar problemas no futuro.
Como fazer um contrato social?
Para fazer este documento, o empreendedor deve seguir alguns passos básicos para não se perder na quantidade de informações necessárias.
Qualificar os sócios
Antes de ser uma pessoa jurídica, a empresa é forma por pessoas físicas, os sócios, que devem constar no contrato social.
Cada um dos sócios deve ser qualificado no contrato, com as informações pessoais de cada um para formalizar a união em torno da empresa.
Como falamos, são detalhes como nome completo, endereço, RG, CPF, entre outros.
Especifique a atividade da empresa
Quando se está iniciando um negócio, após decidir quais serão os produtos ou serviços com os quais vai trabalhar, esta atividade da empresa deve constar no contrato social.
Contudo, esta atividade deve ser enquadrada em uma lista nacional de atividade empresarial, e cabe aos sócios fundadores analisar como será o enquadramento da empresa.
Defina o tipo de empresa e a participação dos sócios
Nesta etapa da produção do contrato social deve ser formalizado o quanto cada sócio deve investir e como será o formato da empresa.
Entre as possibilidades das quais já falamos, este documento deve conter também detalhes de como será a estrutura da empresa.
Estabeleça como serão tomadas as decisões
Um dos últimos passos é definir como serão feitas as deliberações para a tomada de decisões importantes. Nesse sentido, se haverá peso igual para os sócios, se há voto de desempate, convocação das reuniões etc.
Por fim, caso resolva investir em uma franquia em vez de iniciar um negócio do zero, leia um conteúdo que separamos com diversas opções de franquias baratas para investir.
