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Exclusividade territorial em franquias: o que é, vantagens e desvantagens para o franqueado

Sumário

A exclusividade territorial em franquias é um aspecto importante a se levar em conta antes de fechar um negócio. Por isso, leia esse texto para entender do que se trata esse termo e saber o que analisar ao entrar para o franchising.

Afinal de contas, investir em uma rede de franquias tem sido uma alternativa para muitos brasileiros. Isso porque, o franchising cresceu nos últimos anos. Só em 2023, de acordo com os dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor faturou R$ 240,6 bilhões.

Ou seja, um crescimento de 13,8% comparado com o ano anterior. Então, para quem quer investir, é essencial saber do que se trata a exclusividade territorial em franquias.

Logo, você vai ser capaz de analisar com mais facilidade qual a melhor franquia para seu território de atuação. Com uma escolha assertiva, se tornar um franqueado pode ser uma forma mais simples de empreender. Continue a leitura!

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O que é a exclusividade territorial em franquias?

A exclusividade territorial é uma das cláusulas mais comuns no contrato de franquia. Nela, o franqueado tem a segurança de que não haverá outra unidade franqueada da marca dentro do seu território.

Por outro lado, a exclusividade depende de diversos fatores. Tais condições variam de cada tipo de negócio e as estratégias de cada empresa.

Assim, é necessário analisar com cuidado e atenção essas exigências do investimento. Desse modo, a cláusula de exclusividade territorial protege o franqueado contra a concorrência de outras unidades da mesma marca.

Além disso, o franqueado pode não ter necessariamente a exclusividade do território, e sim a preferência, por exemplo. 

Ou seja, a franqueadora pode entender que existe demanda suficiente no território para a implantação de outra unidade. Nesse caso, o franqueado da área terá a primeira oportunidade de abrir uma nova unidade.

Assim, caso ele recuse a oferta, a franqueadora poderá dar a oportunidade para outra pessoa. Porém, caso aceite, o franqueado terá a exclusividade.

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Porém, em todo caso, todas essas especificações estão na Circular Oferta de Franquias (COF). No documento constam os detalhes de forma clara e detalhada. Assim, você pode analisar as condições antes de assinar o contrato.

Como definir a área de atuação das franquias virtuais?

Franquias para trabalhar em home office funcionam como as tradicionais, mas operam de forma online. Elas seguem as mesmas leis, precisam dos mesmos documentos, transferem conhecimento, oferecem suporte e cobram taxas de franquia, royalties e publicidade.

Exemplos de setores que usam esse modelo incluem Turismo, Ensino de Idiomas e Comércio Eletrônico. Essas franquias podem alcançar clientes em todo o Brasil e até internacionalmente. Então, não há um território fixo para o franqueado.

Por isso, o contrato deve incluir uma cláusula clara sobre a definição de território e como a concorrência será tratada, em conformidade com a Lei nº 13.966/2019, que regula todas as franquias, físicas ou virtuais.

A seguir, confira se é possível atuar fora do território definido. Mas antes, entenda sobre a concorrência territorial entre unidades franqueadas.

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O que é concorrência territorial entre unidades franqueadas?

Concorrência territorial entre unidades franqueadas acontece quando duas ou mais franquias do mesmo negócio disputam os mesmos clientes em uma área específica.

Mas primeiro, entenda que uma franquia é um tipo de negócio onde o franqueador permite que o franqueado use sua marca e siga suas diretrizes.

Então, para evitar problemas, como explicamos, o contrato de franquia deve definir claramente os limites de atuação de cada unidade.

Isso garante que cada franqueado tenha uma área exclusiva, protegendo seus investimentos e marketing. Assim, a delimitação territorial cria uma competição justa e beneficia tanto os franqueados quanto o franqueador.

Quais as vantagens da exclusividade territorial em franquias?

Um dos motivos da exclusividade territorial em franquias existir é para ser mais atrativo para os franqueados. Assim, uma das vantagens é a lucratividade do negócio. O que também envolve a captação de novos clientes.

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Desse modo, com a exclusividade territorial, a unidade tem maiores chances de se tornar uma referência na região atuante. Porém, esses bons resultados também incluem o esforço e dedicação para a manutenção de um bom trabalho na unidade.

Ou seja, usando a exclusividade territorial da marca para fortalecer o seu negócio em vez de se acomodar com a vantagem.

Então, você pode se valer desse diferencial para atrair cada vez mais clientes. Afinal de contas, por ser a única referência, a sua unidade terá mais chances de chamar a atenção dos consumidores. 

Do mesmo modo, você poderá se tornar a primeira opção dos consumidores nesse território, gerando fidelização dos clientes.

Outra vantagem dessa exclusividade é o direcionamento de marketing. Assim, possibilita ao empreendedor fazer um trabalho mais eficiente que alcance cada vez mais pessoas. Sempre mantendo os padrões de qualidade dos produtos, serviços e atendimento.

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Desvantagens da exclusividade do território em franquia

Uma das desvantagens é que o franqueado pode ser obrigado a limitar seus negócios apenas ao seu território exclusivo.

Ou seja, mesmo que o negócio tenha capacidade de crescimento, não há possibilidade por conta dessa limitação territorial. Porém, ao depender da franqueadora, podem existir soluções ou opções para esse problema.

Na nova Lei de Franquias, essa exclusividade territorial deve estar explicada de forma clara na COF. Desse modo, é possível analisar as desvantagens e fazer uma comparação das franquias. Mas será que é possível atuar fora do território definido? Vamos abordar essa questão no tópico a seguir.

É possível atuar fora do território definido?

Esse fato depende do que consta na COF de cada marca. Ou seja, o franqueado pode ser contratualmente obrigado a atuar apenas no seu território definido.

Porém, caso não tenha essa limitação, a COF vai apresentar os detalhes, condições etc. Afinal, o propósito da exclusividade territorial está justamente na não concorrência com a própria marca.

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Com o objetivo de que cada uma tenha as melhores condições para atuar e prospectar o seu negócio. Assim, poderão se destacar no mercado e se tornar uma referência na região. Logo, mesmo com essa possibilidade de atuação, há regras para regular de forma adequada.

Assim, deve constar regras de vendas ativas, ou seja, quando a empresa busca o cliente. Além das vendas passivas, onde o cliente é quem busca a unidade. Bem como outras delimitações e opções que os franqueados podem recorrer nesses casos.

Esse é, inclusive, um dos pontos abordados no curso Guia Para Iniciantes. São aulas que você pode acessar clicando aqui, assistir online e entender em detalhes como investir em uma franquia. Sem prejuízo e sem o risco de escolher uma marca ruim.

O que a nova Lei de Franquias diz sobre território?

No ano de 2020, começou a valer a nova Lei de Franquias, a Lei nº 13.966/19. Assim, a norma regulamenta de forma mais clara as questões que envolvem a exclusividade territorial. 

Essa nova lei veio para trazer mais segurança jurídica para ambas as partes do negócio. Ao aumentar a necessidade de maior transparência e clareza nas tratativas do negócio.

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A nova lei determina que as informações em relação à atuação territorial sejam claras. Entre elas, dizer se o franqueado tem exclusividade ou preferência de determinado território de atuação. Caso tenha, quais vão ser essas condições.

Do mesmo modo, é possível saber se o franqueado pode vender ou prestar serviços fora do seu território. Ou se é necessário realizar exportações. 

Ou seja, quais são as condições da exclusividade territorial e os limites do franqueado quanto à concorrência. Entre outros quesitos que podem estar presentes nessa cláusula do contrato.

Então, como dito antes, você pode entender como esse fator funciona em cada franquia por meio da sua COF. O que oferece mais segurança e confiabilidade ao investir no negócio.

Como uma consultoria ajuda a revisar o território na COF?

Para garantir que os documentos das franquias estejam de acordo com as especificações legais, é essencial seguir o artigo 2º, parágrafo XI, inciso “c”. Essas informações sobre território devem ser detalhadas e claras.

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Uma assessoria jurídica experiente no setor pode realizar uma revisão adequada, o que garante conformidade com as exigências legais.

Logo, definir corretamente o território de atuação de uma franquia é fundamental, pois é um dos elementos essenciais da Circular de Oferta de Franquia.

Durante este período de transição, a marca deve adaptar as novas regras ao seu modelo de negócio e buscar uma assessoria jurídica qualificada para atender às especificações legais.

Ao longo do texto, você aprendeu sobre como funciona a exclusividade territorial em franquias. Ainda descobriu dicas importantes sobre a nova Lei e como identificar as informações sobre o negócio na COF da marca.

Então, agora que está por dentro do assunto, dê o pontapé inicial para empreender com a sua unidade de franquia de sucesso.

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