O que é micro empreendedor individual? Como abrir um negócio assim?

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Homem sentado em mesa de madeira em frente a computador. Imagem ilustrativa do texto micro empreendedor individual.
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Uma maneira de investir em um negócio próprio é sendo um micro empreendedor individual. Você abre uma empresa com uma estrutura mais simples para trabalhar por conta própria. Logo, aqui trazemos alguns detalhes sobre esta forma de empreender.

Segundo dados da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizada com apoio do Sebrae, em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), cerca de 50 milhões de brasileiros pretendem abrir um negócio próprio nos próximos três anos. Mas para quem não tem muito capital ou busca um negócio menor, uma microempresa pode ser o ideal.

Porém, antes de empreender, é preciso conhecer alguns detalhes sobre a estrutura deste formato de empresa para que você possa se organizar. Por isso, fique ligado com a gente neste conteúdo.

Afinal, o que é ser micro empreendedor individual?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um empreendedor que tem um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho. Portanto, representa pessoas que trabalham em variados ramos da Economia.

Nesse sentido, a atividade determina que o profissional tenha um rendimento fixo anual para se manter dentro da modalidade. Então, no que se refere ao limite de faturamento MEI, atualmente, o valor é de, no máximo, R$ 81 mil ao ano.

O MEI é uma figura jurídica criada já há algum tempo, sua criação foi em 2008, por meio da Lei Complementar 128, que criou este enquadramento tributário para os empresários individuais.

Dessa forma, o registro de MEI foi criado pelo Governo Federal para enquadrar profissionais que exerciam suas atividades profissionais na informalidade.

O empresário individual (também conhecido como firma individual) é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. Ou seja, é a pessoa física titular da empresa.

Além disso, com a criação da modalidade, uma série de profissionais puderam se formalizar e ter acesso a inúmeros benefícios, como aposentadoria, licença-maternidade, financiamentos etc.

Mas um dado interessante é que no Brasil, segundo o Sebrae, já são mais de 8 milhões de microempreendedores individuais.

Enfim, sendo o MEI uma espécie de Empresário Individual, o patrimônio da pessoa física e o da pessoa jurídica (empresa) são os mesmos. Logo, o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas e responsabilidades adquiridas através do MEI.

Mulher fazendo alguns desenhos em uma folha. Imagem ilustrativa do texto micro empreendedor individual.
O microempreendedor é um trabalhador que atua em pequenos negócios.

Quanto custa para ser um microempreendedor individual?

A formalização do MEI poderá ser feita de forma gratuita no próprio portal do empreendedor, no campo “Formalize-se”.

Então, após o cadastramento do MEI, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento (e nem sua cópia anexada) à Junta Comercial.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL).

Sendo assim, é necessário fazer o pagamento mensal de 5% sobre o salário mínimo (INSS), acrescido de R$ 5 (Prestadores de Serviço) ou R$ 1 (Comércio e Indústria) por meio de um documento de arrecadação emitido pelo Portal gov.br.

Esses valores serão atualizados anualmente, de acordo com o salário mínimo. Desse modo, com essas contribuições, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios da previdência social, sobre os quais falaremos depois.

Ainda, consegue fazer a emissão de notas fiscais de seus produtos ou serviços sem taxas adicionais.

Enfim, este formato é gratuito e ainda mais fácil de realizar a arrecadação do simples nacional, e com isso, diminui muitos os custos dos microempreendedores individuais.

O que um microempreendedor individual tem direito?

Muitas pessoas ficam relutantes a respeito de se tornar MEI, afinal é necessário pagar um valor mensal para se enquadrar nesta modalidade. Mas, além das obrigações, existem benefícios para quem se torna um microempreendedor individual.

Quando você se cadastra como um micro empreende dor individual, você passa a ter CNPJ. Ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

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Primeiramente, é direito do MEI contratar até dois funcionários. O custo total da contratação de um colaborador pelo microempreendedor é de 11% sobre o valor total da folha de salários. Sendo um encargo previdenciário de 3% e alíquota de 8% sobre seu salário para o FGTS.

Mulher sentada em frente a uma mesa com várias folhas e um home trazendo papéis para ela ver. Imagem ilustrativa do texto micro empreendedor individual.
Este pequeno empresário pode ter um funcionário para atuar ao seu lado.

Além disso, quem se torna MEI pode contar com o suporte técnico do Sebrae. Com este apoio é possível tirar dúvidas sobre empreendedorismo, aprender sobre negociações, preços e condições de compra de mercadorias e obter melhor prazo junto aos atacadistas.

O MEI está obrigado a apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), mas são considerados isentos do imposto os valores pagos ou distribuídos ao optante pelo Simples Nacional.

Porém, a exceção fica aos que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. Dependendo dos rendimentos, deve também produzir a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) se houve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.

Como ser um micro empreendedor individual?

Primeiramente, o micro empreendedor individual deve analisar se a sua empresa irá trabalhar com as atividades permitidas para esta categoria.

Dessa forma, deve consultar a prefeitura de sua cidade para verificar se sua empresa pode ou não funcionar no endereço pretendido.

De acordo com a lei de zoneamento da cidade, há áreas estritamente residenciais e outras que podem ter comércio, serviços e indústria. Por isso, leve um comprovante de endereço, preferencialmente o IPTU.

Além disso, o MEI deve se cadastrar via internet e a qualquer momento no Portal do Empreendedor.

Para este cadastro, o microempreendedor individual deve ter alguns documentos em mãos, como: RG, título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.

Ainda, no portal do empreendedor informar o tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Do mesmo modo, o empreendedor deve escolher o nome fantasia para a empresa durante este cadastro. Mas para este nome o empresário não precisa seguir nenhuma regra específica.

Enfim, após todo o cadastro, é gerado o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), comprovando a inscrição como MEI e fornecendo o CNPJ e número de registro na Junta Comercial.

Mão apontando para uma planilha em uma mesa. Imagem ilustrativa do texto micro empreendedor individual.
O empreendedor deve fazer sua inscrição e se adequar à parte burocrática para ser um MEI.

Posso ter franquia como micro empreendedor individual?

É sim possível ter uma franquia e ao mesmo tempo ser um micro empreendedor individual. Contudo, é preciso avaliar se a franquia se encaixa nos requisitos para esta modalidade de empresa.

Nesse sentido, a unidade da franquia deve ter um rendimento compatível com o MEI de até R$ 81 mil por ano.

Da mesma forma, a atividade da franquia deve se encaixar às atividades permitidas para os microempreendedores individuais e que a franqueadora também aceite esta modalidade.

O modelo de franquia que se encaixa como MEI é uma ótima opção para empreender com menores riscos e sem tanto capital.

O formato de franchising consiste em investir em uma empresa que possui uma estrutura previamente estabelecida e uma operação pronta, que cabe ao empreendedor montar de acordo com as orientações da franqueadora.

Dessa forma, recebe também a permissão para usar a marca, o que facilita sua entrada no mercado, pois a franquia possui um reconhecimento junto aos consumidores.

Do mesmo modo, um atrativo do modelo de franquias são os suportes que a franqueadora oferece para os microempreendedores. Por exemplo, treinamento para conhecer a operação com a qual irá trabalhar.

Isso permite que, mesmo o empreendedor sem experiência possa atuar com menos riscos de que sua empresa dê errado.

E ainda, a franqueadora orienta para a parte burocrática da empresa, como na gestão e também para questões administrativas.

Por fim, o empreendedor recebe da franqueadora um plano de negócios a seguir, sabendo também quanto irá gastar para a montagem do negócio e para o seu desenvolvimento.

Agora que está por dentro do assunto, lembre-se que o mercado de franquias é bem amplo e com muitas opções de franquias baratas. Por isso, separamos no botão abaixo, uma lista de opções para você conhecer mais.

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