Muitos brasileiros que desejam abrir o seu próprio negócio, têm buscado a formalização como micro empreendedor individual. Continue lendo para descobrir como abrir uma empresa MEI.
Em 2021, entre os 1,4 milhão de novas empresas, 80% são MEI. Sendo assim, trata-se de um modelo em crescimento e que conta com diversas vantagens, como veremos mais informações adiante.
A opção de trabalhar por conta própria vem sendo bastante buscada no país, principalmente durante a pandemia. Confira agora como a modalidade de negócio é uma boa opção para sair da informalidade.
Entenda o que é ser micro empreendedor individual
O termo MEI significa Microempreendedor Individual, aquele profissional que é considerado autônomo, ao se cadastrar nessa modalidade no portal do empreendedor. Em seguida, a pessoa terá um CNPJ.
O que garante uma facilidade na abertura de conta bancária, na emissão de notas fiscais e no pedido de empréstimos.
O MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação dos profissionais informais, apresentando os direitos e deveres da pessoa jurídica.
Desse modo, é muito importante que os profissionais atendam a todos os requisitos necessários para a modalidade. Assim, estão cumprindo a lei e poderão sair da informalidade.
Logo, o empreendedor fica a par das questões legais necessárias para abertura do negócio. Por exemplo, o alvará de funcionamento de um estabelecimento.
Além disso, pode garantir alguns benefícios como: auxílio-maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde e aposentadoria.
Pode também, como dito, abrir conta em um banco e ter acesso a crédito com juros mais baixos. Mas o MEI deve se atentar que não trabalha com a participação de um sócio ou titular.
Então, inclusive, pode ter no máximo um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
Se escolher uma franqueadora, isso irá garantir o necessário para que possa ter sucesso com sua empresa.
Assim, facilitando sua administração em vários pontos nos quais você iria precisar ter mais atenção caso abrisse o negócio do zero.
Lembre-se de pesquisar bem e se certificar em qual segmento você deseja atuar para que facilite na hora de escolher o seu negócio.
Portanto, a boa notícia é que se registrar como MEI é totalmente gratuito. Por fim, você não paga nada ao abrir sua empresa e terá somente gastos com uma taxa mensal.
Qual o valor para ser microempreendedor individual?
Para que o investidor seja um MEI, precisa cumprir algumas obrigações. Logo, é necessário um faturamento por ano de R$ 81 mil ou R$ 6.750,00 mensal.
Desse modo, tendo excedido esse valor, você terá que solicitar o desenquadramento, assim, passando a atuar como Microempresa.
O limite será proporcional ao número de meses em que a empresa atuar no ano de abertura. Sendo assim, será levado em consideração a média de faturamento de R$ 6.750,00 por mês.
Sendo assim, por exemplo, se a formalização acontecer no mês de maio, o limite de faturamento até o final do ano será de até R$ 54 mil, que equivale há oito meses vezes R$ 6.750,00 por mês.
Nesse sentido, também deverá arcar com o pagamento mensal do Simples Nacional. Dentro desses valores estão: Comércio ou Industrial de R$ 61,60; Prestação de Serviços de R$ 65,60 e o Comércio e Serviço juntos de R$ 66,60.
Direitos dos microempreendedores
Se formalizando como MEI, você terá acesso a diversos direitos. Sendo assim, confira alguns deles abaixo.
Um CNPJ será gerado e você ficará isento de todas as taxas para registro da empresa. Os tributos como INSS, ICMS e/ou ISS serão pagos com valores fixos mensais.
Portanto, não será necessário alvará ou licença de funcionamento, e a formalização é feita inteiramente pela internet, podendo começar imediatamente.
Em seguida, você poderá emitir nota fiscal eletrônica e terá maior poder de negociação com fornecedores e acesso a serviços financeiros.
Por exemplo, conta bancaria jurídica, máquina de cartão, acesso ao crédito, entre outros. Nesse sentido, poderá vender, prestar serviços para outras empresas e ao governo.
Além dessas vantagens, com a formalização você e sua família passarão a ter benefícios previdenciários. Para isso, é necessário ter as guias DAS, boletos mensais, pagas em dia e um número mínimo de contribuições.
Nos seus benefícios estão inclusos: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença e salário maternidade. Já para a sua família os benefícios inclusos são: auxílio-reclusão e pensão por morte.
Ficou claro como escolher ter um MEI é uma opção vantajosa para um empresário, não é verdade? Por isso, verifique se você se enquadra nesse modelo de negócio.
Como MEI os auxílios recebidos pelo governo podem ajudar você e sua família.
Sendo assim, é muito importante ser um microempreendedor individual para regularizar sua situação como empresário. Alguns profissionais escolhem seguir na ilegalidade e deixam de estar de acordo com a lei.
Além de perder diversos benefícios como os citados aqui. Confira agora os passos para ser um microempreendedor individual.
Passos para ser um micro empreendedor individual
Agora vamos ao passo a passo para ser um microempreendedor individual. Primeiramente, é preciso verificar se a área de atuação escolhida consta na lista oficial da categoria.
Isso porque, as atividades permitidas variam, podendo conter centenas de modalidades, como: manicure, pedicure, instalação e manutenção elétrica, comércio varejista de artigos de vestuários e acessórios, lanchonetes, entre outros.
Dessa forma, antes de realizar a formalização da empresa no site oficial consulte o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Depois, verifique se o município onde planeja abrir o negócio, autoriza a realização dessas atividades no endereço escolhido.
Sendo assim, é só acessar o site Empresa Fácil e solicitar a abertura do MEI. Em seguida, realize o cadastro no site do Governo. Na sequência, tenha acesso a uma consulta prévia no site.
Ao finalizar, você receberá um número de protocolo que irá permitir que o empreendedor saiba se está ou não autorizado pelo município.
Portanto, para ser um MEI, não pode haver participação em outra empresa como sócio ou titular e como dito, ter no máximo um empregado contratado.
Dá para ser micro empreendedor individual com franquia?
Sim, é possível ser um MEI com uma franquia, só é necessário encontrar uma franquia que se encaixe nos requisitos e que aceite essa modalidade.
Dessa forma, encontrando essa franquia, o franqueador irá ceder ao franqueado o direito do uso da marca ou patente.
Mas é importante se atentar a algumas atividades que delimitam as atuações, por exemplo, o valor de faturamento da franquia.
Isso porque, o empreendedor individual que escolher uma franquia ainda terá acesso aos benefícios disponíveis.
Como ainda se enquadrar no Simples Nacional, seguro do INSS, com direitos a aposentadoria, conseguir empréstimos, auxílio-maternidade e auxílio-doença.
Desse modo, também deverá se atentar a quantidade de colaboradores que a marca demanda. Afinal, só será possível a contratação de um funcionário.
Ser um MEI com uma franquia pode lhe garantir vantagens, por exemplo, um formato já estabelecido.
Por estar atuando com um modelo de negócio testado e aprovado, você não precisará criar a sua empresa do zero e passar por cada etapa para se estabilizar.
Então, ao entrar em uma franquia você terá acesso a um passo a passo para seguir, atuando com uma marca que, como falado, já foi testada e deu certo.
Sendo assim, recebendo um plano de negócio com tudo que precisa fazer para que sua empresa funcione.
Por isso, o risco é menor, pois representa uma marca consolidada e com métodos prontos.
Logo, estar em uma franquia diminui as chances de seu investimento dar errado.
Nesse sentido, também tem a previsão de gastos e ganhos. Portanto, trata-se de outra vantagem. Isso porque, abrindo uma franquia você saberá o quanto será preciso investir.
Portanto, agora você entende que é possível ser um empreendedor individual e até mesmo ter uma franquia nessa modalidade.
