O que é MEI? Entenda como funciona e quando você pode abrir esse negócio

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Homem tomando café enquanto usa o computador. Ilustração do texto sobre o que é MEI.
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Uma forma de abrir um negócio próprio é sendo um Microempreendedor Individual. Porém, você sabe o que é MEI? Aqui, explicamos este formato empresarial voltado para pequenos empreendedores.

Em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs). Logo, o número representa crescimento de 19,8% em relação a 2020, quando foram abertos 3,3 milhões de negócios.

Dessa forma, ao mesmo tempo que a pandemia forçou muitas pessoas a irem para o empreendedorismo por necessidade, ela também estimulou a busca desse meio de vida por oportunidade. Continue a leitura!

O que é o MEI e como funciona?

O microempreendedor individual, ou mais conhecido como MEI, é um formato empresarial instituído pela Lei Complementar 128.

Este modelo de negócio veio para incluir empreendedores informais na formalidade, com o pagamento de impostos e acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria.

Então, nesse sentido, o microempreendedor individual é aquele profissional autônomo que trabalha por conta própria, seja qual for o seu segmento de atuação, e que passa a ser pessoa jurídica obtendo o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ( CNPJ). Sendo assim, aderir ao MEI é formalizar e tornar mais organizado o trabalho que antes era informal.

Afinal, o microempreendedor individual concede ao indivíduo alguns direitos que somente uma pessoa jurídica pode ter, como o pedido de empréstimo e emissão de notas fiscais, por exemplo.

O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, de janeiro a dezembro. Mas é importante entender que esse valor é proporcional aos meses trabalhados, sendo R$ 6.750 por mês.

Por exemplo, o trabalhador que se formalizou em junho, por exemplo, pode faturar até R$ 47.250 até o final do ano (número de meses trabalhados multiplicado por R$ 6.750).

Homem em frente a uma mesa cheia de ferramentas. Imagem ilustrativa do texto o que é MEI.
O MEI costuma atuar com negócios bem enxutos e baratos.

Qual o custo para abrir um MEI?

A resposta correta a esta pergunta é “depende”. Isso porque, existe a possibilidade de formalizar como MEI gratuitamente por conta própria no site do “Portal do Empreendedor”. O processo não é demorado e você consegue abrir sozinho a sua empresa MEI em menos de 30 minutos.

Além disso, para fazer o seu cadastro sozinho, é necessário que o empreendedor tenha em mãos alguns documentos para preencher no portal. Em seguida, o empreendedor deve informar estes dados para fazer o seu cadastro como a pessoa jurídica do microempreendedor individual:

  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • CPF
  • RG
  • Título de eleitor
  • Número do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física (somente para quem é obrigado a fazer a declaração)
  • Nome Fantasia
  • Capital Social
  • Atividade desempenhada como MEI
  • Forma de atuação
  • Endereço residencial
  • Endereço comercial (pode ser o mesmo endereço residencial, caso você desempenhe suas atividades em casa)

Porém, se você encontrar dificuldades para fazer o cadastro sozinho, avalie procurar os serviços de um contador.

Como é feita a contribuição mensal do MEI?

Quem é MEI precisa fazer o pagamento mensal do DAS MEI, que é um Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual.

Esta guia possui valor fixo ao longo dos meses e precisa ser paga como tributos da atividade exercida pelo empreendedor. Portanto, o valor é variável e vai de acordo com a atividade exercida pelo MEI.

Nesse sentido, manter a adimplência do DAS permite que o microempreendedor fique em dia com suas obrigações perante à Receita Federal. Além disso, alguns benefícios ficam disponíveis para este indivíduo.

Calculadora e folhas para pagamento de impostos e a palavra TAXES.  Imagem ilustrativa do texto o que é MEI.
O empreendedor acaba pagando menos impostos fazendo um MEI.

Para os microempreendedores do setor de Comércio e Indústria, precisa-se pagar INSS e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação).

Já quem trabalha no Setor de Serviços precisa contribuir com INSS e ISS (Imposto sobre Serviços).

Nesse sentido, cada empreendedor paga 5% do salário mínimo do INSS, e ainda, é acrescido o valor de R$ 5 (Prestadores de Serviço) ou R$ 1 (Comércio e Indústria).

Ainda, esta guia pode ser gerada diretamente pela internet pelo empresário, sem necessidade de profissionais especializados como o contador.

Enfim, é uma simplificação para que os empreendedores possam realizar esta arrecadação sem problemas, por mais simples que seja o seu negócio.

Quem pode ser considerado MEI?

Entre os detalhes de o que é MEI estão as atividades que este tipo de empreendedor pode desenvolver. Não é qualquer tipo de empresa e de trabalho que se encaixa nessa  possibilidade.

Primeiramente, pode ser Microempreendedor Individual o empreendedor que tem uma receita bruta de até R$ 81 mil por ano.

Este valor máximo é proporcional ao ano de atuação do empreendedor. Por exemplo, como dito, se ele trabalhar apenas um mês no ano, o valor máximo de arrecadação é R$ 6.750, pois este é o resultado de R$ 81 mil dividido por 12 meses.

Ainda, para ser MEI,  o empreendedor não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Mas outro ponto é que você pode ter somente um colaborador com salário limitado ao mínimo vigente ou o piso da categoria.

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Do mesmo modo, há uma lista de atividades permitidas para o empreendedor ser MEI, e elas podem ser conferidas clicando aqui.

Saiba que, se o Microempreendedor tiver várias atividades, a sua principal será levada em conta para sua categorização. Porém, caso sua atividade não esteja entre as previstas, você deverá verificar outra categoria para cadastrar seu negócio, como: microempresa ou empresa de pequeno porte.

Mulher sentada em uma mesa olhando para cima com caixas em cima da mesa.  Imagem ilustrativa do texto o que é MEI.
Existem algumas atividades que não permitem que o empreendedor seja MEI.

Qual a diferença entre MEI e CNPJ?

É comum o empreendedor iniciante pesquisar sobre o que é MEI e confundir este termo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

De forma simplificada, CNPJ é o número que uma empresa recebe para que possa haver o controle na identificação perante a Receita Federal. Enquanto o MEI é uma das categorias em que a empresa pode se encaixar.

Assim, o seu CNPJ é o seu cadastro perante a receita federal e que não pode ser atribuído a outra empresa. Dessa forma, é a identidade da empresa diante dos órgãos estatais.

Com isso, o empreendedor faz o seu cadastro como MEI e recebe um CNPJ, ou seja, primeiro ele se torna um microempreendedor individual e depois lhe é atribuído o cadastro como pessoa jurídica.

Como montar uma franquia sendo MEI?

Como vimos, existem alguns parâmetros que o empreendedor deve levar em consideração ao analisar o que é MEI e se ele pode se tornar um microempreendedor individual.

Nesse sentido, o empreendedor pode investir em uma franquia e se encaixar no formato MEI, mas ele deve escolher uma marca que se encaixe no faturamento máximo para esta modalidade.

Então, é comum a franqueadora apresentar aos interessados uma estimativa de faturamento anual. Sendo assim, ela orienta que o empreendedor abra um MEI ou então um outro tipo de empresa.

Além disso, é preciso que a franquia se encaixe nas atividades permitidas, algo que a própria franqueadora deve saber e informar ao franqueado.

Por isso, todo o suporte que a franqueadora oferece na implementação do negócio é importante, e enquanto faz as tratativas com a empresa o empreendedor sabe se poderá ou não ser MEI.

Por fim, o empreendedor não precisa se preocupar em ter que alterar seu regime fiscal ao longo do negócio ou ter que mudar seu enquadramento como MEI. Isso porque, como dito, a própria franqueadora realiza esta orientação e lhe dá as dicas.

Pessoas em uma sala de reuniões e uma mulher explicando algo em um quadro.
Diversas franquias possibilitam ao empreendedor ser um MEI.

Vale a pena abrir uma franquia?

Agora que você já sabe o que é MEI e viu que é possível investir em uma franquia e se enquadrar nesse regime empresarial, resta falar um pouco mais sobre este modelo de negócio.

Nesse sentido, a franquia é uma empresa previamente estabelecida com uma operação padronizada que deve ser implementada em cada uma de suas unidades.

Portanto, uma unidade da franquia em Caxias do Sul, (RS), atua igual uma unidade no Oiapoque, (AP), vendendo os mesmos produtos ou serviços, com a mesma identidade de marca.

Esta é uma das vantagens deste modelo de negócio, pois o empreendedor recebe um negócio pronto. Então, pode ser mais barato na maioria dos casos.

Da mesma forma, este formato facilita para empreendedores sem experiência, porque eles recebem suporte da franqueadora, como: treinamentos e auxílio para a gestão.

O modelo de franquia é bem atrativo por estar em um mercado rentável, pois é um formato mais simples de negócio. Sendo assim, a sua estrutura precisa ser mais fácil de lidar para que possa conquistar empreendedores dos mais variados perfis.

Do mesmo modo, você nunca estará só. Desde o treinamento inicial de administração do negócio até o apoio em decisões futuras, como dito, as franqueadoras disponibilizam todo o suporte e treinamento necessário para os novos empresários.

O treinamento também é oferecido para os funcionários que trabalharão na nova unidade. Por fim, todos terão o conhecimento específico para trabalhar com os programas da rede e também para seguir a cultura da empresa.

Enfim, são suportes que direcionam o trabalho do franqueado e o acompanham no desenvolvimento do negócio.

Agora que você já sabe o que é MEI, confira algumas franquias baratas que separamos neste conteúdo, muitas delas que permitem se adequar neste formato empresarial. Acesse!

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