Como emitir CNPJ para minha franquia? Descubra como funciona aqui

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O CNPJ de uma franquia é essencial para começar o trabalho com a unidade. Afinal, apenas por meio dele a empresa poderá iniciar sua compra de insumos e negociações com um empreendimento.

Esse código número funciona como o CPF de uma empresa. Ou seja, um código único, que vai diferenciá-la de outros negócios. 

Muita gente acha que, por abrir uma franquia, poderá utilizar o CNPJ da franqueadora. Mas isso não é possível, pois as empresas serão de donos diferentes, concorda? 

Você será o dono da sua unidade, e não a franqueadora. Então, nada mais correto do que você ter um registro próprio. Assim, será o único a ter controle sobre ele.

Esse registro é obrigatório para o início da unidade franqueada, mas também traz uma série de vantagens. Por exemplo: uma empresa registrada paga menos impostos do que se o empreendedor atuar como Pessoa Física. 

Ao mesmo tempo, é possível garantir para si e os seus colaboradores direitos como o auxílio-doença, licença-maternidade, aposentadoria etc.

Além disso, as empresas contam com linhas de crédito especiais no mercado. Então, pode ser mais simples conseguir financiamento para abrir ou manter o dia a dia da franquia. Saiba mais ao longo do texto!

Por que a franquia terá CNPJ próprio?

As operações de uma unidade de franquia precisam seguir o padrão de atendimento da franqueadora. Fora isso, a empresa é completamente independente da loja matriz.

Isso significa que a natureza jurídica e financeira de uma franquia são independentes da franqueadora. Cabe ao franqueado gerenciar sozinho esses aspectos da sua unidade. 

Ainda assim, vale dizer que a franqueadora oferece uma série de suportes ao franqueado. Dessa forma, o empreendedor pode obter auxílio para cuidar da sua empresa. 

Entre os suportes mais comuns estão o comercial e jurídico. Mas eles podem variar conforme a franquia. Logo, é essencial ler a Circular de Oferta de Franquia (COF) da marca, para ter certeza do apoio que ela oferece.

Passo a passo para emitir CNPJ da franquia

Emitir o CNPJ de qualquer empresa é simples, com um processo que pode ser realizado on-line. Basta que o empreendedor obtenha alguns comprovantes e inicie o processo que dura, em média, 30 dias.

Definir o modelo de negócio

É possível registrar diferentes tipos de empresa para iniciar uma franquia. Então, o primeiro passo para registrar o CNPJ dela é definir o modelo ideal para o empreendimento.

Visando facilitar esse processo, as franqueadoras costumam indicar qual o modelo ideal para aquela marca de franquia. Não se esqueça de obter todas as orientações com a dona da marca. Isso vai facilitar o processo e evitar erro.

Para a escolha do modelo, a franqueadora terá como base principal a previsão de faturamento da nova unidade. Um MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, pode ter, no máximo, R$ 81 mil de faturamento anual.

Estabelecer o Contrato Social 

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Para iniciar o negócio, é preciso oficializá-lo. Isso será feito por meio do Contrato Social da franquia, o documento que vai listar tudo sobre a empresa. Como sua lista de sócios, capital social, objetivo do negócio etc.

O Contrato Social funciona como a certidão de nascimento de um negócio. Ele precisa ser assinado por todos os sócios da unidade de franquia e registrado na Junta Comercial do seu estado.

Mas atenção: o Contrato Social só é necessário quando a empresa tem sócios. Quando não, essa etapa pode ser ignorada. 

Porém, também será preciso fazer um registro na Junta Comercial do seu estado, a menos que o negócio seja registrado como MEI.

Se a franquia tiver caráter comercial, será preciso ainda solicitar o seu Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire). O pedido também é feito na Junta Comercial.

Solicitar o CNPJ

Com os devidos registros realizados, você poderá emitir o CNPJ para sua unidade de franquia. Para isso, será preciso reunir alguns documentos, listados abaixo de acordo com o tipo de empresa.

  • Microempreendedor Individual (MEI): CPF, número da última declaração do Imposto de Renda e o número do título de eleitor.
  • Sociedade Simples Limitada: contrato social registrado no RCPJ (Registro Civil das Pessoas Jurídicas).
  • Sociedade Anônima (S.A.): estatuto acompanhado de ata de assembleia de constituição registrados na Junta Comercial (JC)
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): ato de constituição registrado no RCPJ ou JC.
  • Sociedade Simples Pura: contrato social registrado no RCPJ ou na OAB, no caso de sociedade de advogados.
  • Empresário Individual: requerimento de empresário registrado na Junta Comercial, relativo à sua inscrição no órgão de registro.

Em seguida, acesse o site da Receita Federal ou o aplicativo Coletor Nacional da Receita Federal. Será necessário preencher todas as informações solicitadas, como a razão social do negócio e seu ramo de atividade.

A requisição será avaliada. Se aprovada, o empreendedor deverá encaminhar os documentos citados pelos Correios, ou fazer a sua entrega pessoalmente em uma unidade cadastradora de jurisdição do estabelecimento. O endereço do local será indicado nas instruções de requisição.

Lembre-se que a franqueadora oferecerá orientações sobre esse processo, mas ele é sua responsabilidade. Na dúvida, contrate um especialista contábil ou jurídico para te auxiliar com o registro.

Com o CNPJ registrado, sua unidade de franquia poderá fazer compras como um negócio. Apenas com o CNPJ em mãos você também poderá registrar colaboradores na empresa.

Entenda o sistema de franquias

Como citado ao longo do texto, uma franquia nada mais é do que uma nova unidade de uma empresa que já atua no mercado. Isso garante ao empreendedor uma série de vantagens.

Começando pelo plano de negócio da marca. Como a franquia é uma nova unidade, ela deverá reproduzir o que a “matriz” faz. Então, o franqueado recebe todo o planejamento para atuar com a marca, com as regras dos seus produtos e modos de fazer.

Outro ponto que chama a atenção são os suportes da franqueadora. Eles variam por marca de franquia, mas merecem atenção na hora de assinatura do contrato.

As franqueadoras dizem tudo sobre os suportes em sua COF. No documento, apresentam também o histórico da franquia, seus serviços, regras da relação entre franqueado e franqueador, e mais. A COF é apresentada ainda durante a negociação do negócio com o empreendedor.

Entenda mais sobre o sistema de franchising no vídeo abaixo!

Quais os suportes oferecidos à franquia?

Entre os suportes que as franquias oferecem estão os treinamentos, apoio comercial, jurídico e de marketing.

Por meio dos treinamentos, o empreendedor e sua equipe aprendem como atuar com a marca. Isso mantém a padronização entre as unidades do negócio, entregando exatamente o que o consumidor espera da marca. 

Entregar o que o cliente espera da empresa é fundamental. Isso porque, um consumidor que conhece a marca confia nela. Então, tem mais facilidade em adquirir da unidade. Algo bem diferente de quando a confiança do usuário ainda precisa ser conquistada.

Se oferecer algo diferente do que a marca propõe, o empreendedor quebrará essa relação de confiança. Além disso, irá desrespeitar uma das principais regras do contrato de franquia: a padronização e execução do plano de negócio. Dos dois modos, a prática incorreta pode trazer dores de cabeça.

Do mesmo modo, os treinamentos são realizados de modo on-line e/ou presencial, dependendo da atividade e do plano da franqueadora.

Já o suporte comercial à franquia geralmente inclui dicas para obter parcerias e fidelização dos consumidores. Com essas ações, a unidade tende a atrair mais usuários e a contar com o seu retorno. 

Enquanto isso, o apoio jurídico proporcionado pela franqueadora é mais básico. Ele costuma, por exemplo, dar orientações para o registro do CNPJ da franquia e a contratação de funcionários.

Assim, é importante ter conhecimentos no assunto, ou contratar uma assessoria jurídica. Isso vai garantir mais agilidade e assertividade nos processos burocráticos da empresa.

Suporte de marketing: por que usar?

De todos, o suporte de marketing costuma ser o mais variado entre as franqueadoras. Isso porque, algumas delas oferecem apenas atendimentos mais básicos. Outras, contam com uma equipe inteira de profissionais para prestar apoio.

Em todo o caso, o comum é que o suporte de marketing da franquia inclua:

  • Conteúdos personalizados para publicações nas redes sociais, atraindo o público consumidor que fica conectado ao meio on-line;
  • Orientações para a realização de anúncios virtuais;
  • Assessoria de imprensa de toda a rede;
  • Realização de campanhas publicitárias gerais, que atendam toda a rede de franquias etc.

Para contar com todo esse suporte, o franqueado costuma quitar a Taxa de Marketing da Franquia. O valor também é conhecido como Taxa de Publicidade e Fundo de Propaganda. Seu pagamento é periódico, assim como os royalties que mantém a autorização de uso da marca de franquia.

Assim, comparado à contratação unitária de serviços de marketing, a taxa de marketing da franquia é bem mais barata. 

Além disso, ao serem realizadas pela franqueadora, as ações mantém determinada padronização. Assim, os consumidores têm mais facilidade em reconhecer a marca de franquia, o que atrai para a compra.

Mas, de novo, vale lembrar: tudo isso varia. Então, para saber com o que você pode contar na sua franquia, leia a COF da marca. Você também pode conversar com a franqueadora e os consultores da franquia.

Na hora de adquirir uma franquia, é essencial conhecer tudo sobre o negócio. Assim, você saberá como atuar e o que esperar dele. Saiba se você seguiu todo o necessário no texto: Aprenda a escolher a franquia certa para você com essas 7 dicas!

Você também pode contar com uma consultoria gratuita para entender seu perfil empreendedor e no que investir. Neste caso, basta acessar: henriquemol.com.br.

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