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Contrato de franchising: o que analisar no documento antes de assinar?

Sumário

O contrato de franchising é um documento muito importante para quem deseja abrir um negócio. Neste artigo, você saberá tudo sobre esse documento, inclusive os detalhes a que você deve ter atenção.

Segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o faturamento das franquias subiu de R$ 185 bilhões no ano de 2021, para mais de R$ 211 bilhões em 2022.

Sendo assim, investir em uma franquia vem sendo uma ótima opção para aqueles que gostariam de abrir seu próprio negócio. Afinal, você contará com o apoio da franqueadora, o que ajuda bastante se ainda não tem experiência.

Portanto, aqueles que estão dando início nesse novo ramo de empreendedorismo têm dúvidas sobre o que analisar em um contrato. Afinal, é preciso compreender suas vantagens e desvantagens para investir e ter sucesso. Se você também deseja saber mais sobre contrato de franchising, continue a leitura.

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O que pode abranger o contrato de franquia?

O contrato de franquia é um acordo legal que estabelece as regras e obrigações entre o franqueador e o franqueado. Ele pode abranger diversos aspectos do negócio, desde a utilização da marca e do know-how até a gestão operacional e financeira.

No contrato de franquia, é comum encontrar cláusulas que definem os direitos e deveres de ambas as partes. Além das condições para a utilização da marca e das demais propriedades intelectuais da rede franqueadora.

Também é possível encontrar cláusulas que estabelecem os padrões de qualidade e atendimento, as políticas de marketing e publicidade.

Bem como as obrigações tributárias e trabalhistas, entre outros aspectos relevantes para o sucesso do negócio. Ou seja, a taxa de franquia e demais custos de implantação.

O contrato de franquia também pode estabelecer o prazo do acordo, as condições para renovação ou rescisão e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.

Inclusive, é importante destacar que o contrato de franquia deve ser claro e objetivo, de forma a garantir a segurança jurídica e evitar possíveis conflitos futuros. Ele deve ser elaborado por um advogado especializado em franchising e seguir as normas da Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019).

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Em resumo, o contrato de franquia pode abranger diversos aspectos do negócio, desde a utilização da marca e do know-how até a gestão operacional e financeira.

Pontos importantes do contrato de franchising

Há alguns pontos importantes que você deve analisar no contrato de franchising.

Isso porque, vão lhe deixar a par de onde você está ingressando, por quanto tempo e o que será necessário, além de definir os direitos e deveres de ambos os lados.

Todos esses pontos estão dentro da Circular de Oferta de Franquias, um documento que o franqueador irá fornecer previamente para o investidor que tem interesse em comprar uma franquia, com informações financeiras, comerciais e jurídicas do empreendimento.

Dessa forma, o investidor terá o conhecimento de todas as particularidades do negócio, como prazos, território de atuação, taxas e royalties, modelo de atuação, por exemplo, o home office.

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Confira agora os pontos importantes que merecem sua atenção no contrato de franchising!

Território de atuação da franquia

Há necessidade de estar atento às regras do território de atuação. Isso para evitar que uma loja igual próxima da sua unidade.

Mas, é importante analisar bem como é feito e o modelo de separação das unidades. Avaliar se a loja tem uma certa exclusividade na cidade ou no bairro.

Prazo de duração do contrato

Tenha conhecimento de que o contrato de franchising que irá assinar com a franqueadora não é para sempre. Sendo assim, irão dar um prazo de duração para ele.

Depois, é importante verificar se estão aplicando corretamente as datas, afinal, a franqueadora precisa estipular um bom prazo, dando tempo ao franqueado de recuperar o investimento feito na franquia.

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Geralmente esse prazo é de cinco anos, não podendo ser menor que o prazo de retorno do investimento feito pelo franqueado.

Taxas e valores da franquia

De fato, é importantíssimo estar atento às taxas e valores inclusos na compra da franquia, pois de nada adianta investir em algo que poderá lhe trazer dívidas futuras.

Então, atente-se para não confundir as taxas e valores com os royalties, porque são distintos.

Royalties são taxas que o franqueado irá pagar mensalmente. Logo, pode ser tanto fixa quanto variar.

Mas os valores são combinados no início entre a rede e o franqueado. Desse modo, trata-se de um tributo pago pelo uso constante da marca e os conhecimentos de know-how.

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Dentro das franquias podem haver diferentes taxas, mas todas estão presentes no contrato de franquia para que o investidor possa se planejar financeiramente.

As taxas mais comuns são os royalties já citados e a taxa de franquia, que é um valor fixo pago na assinatura da Circular de Oferta de Franquia (COF). Assim, faz parte do investimento inicial.

Cláusula de não concorrência

Essa cláusula serve para a segurança da marca da franqueadora. Dessa forma, irá exigir que o franqueado cumpra um prazo durante e após a assinatura do contrato.

Não será permitido que o empreendedor ou terceiros executem qualquer atividade semelhante à franqueadora a qual está se desligando.

O motivo de toda essa segurança é exatamente para que o franqueado não abra um negócio semelhante e concorrente a marca da franqueadora.

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Ou seja, não passe a usar do know-how da empresa e de todos os conhecimentos e estratégias adotados no ramo de empreendedorismo.

Por fim, é importante ressaltar que descumprir essa cláusula pode ocasionar o pagamento de uma multa. Afinal, faz parte da Lei 13.966/19, a Lei de Franquias.

Estrutura de marketing da franquia

Para qualquer empresa, a estrutura de marketing é importantíssima para alavancar seu negócio e alcançar o maior número de pessoas possível ou desejado.

As franquias geralmente usam dois métodos de marketing: o institucional e o marketing local.

O institucional envolve a marca como um todo. Já o marketing local, são as estratégias e ações para conquistar clientes e aumentar as vendas, usados por cada unidade.

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Nesse sentido, é vital que a criação da imagem seja única para que não haja possibilidades de que algum detalhe relacione a marca com outra.

Além disso, é importante visar a construção de uma marca forte, que se adapte a todo tipo de cultura e diferentes costumes, isso caso seja o desejo da marca de ir para outros países.

Mas estratégias regionais são boas, pois é importante que o franqueado tenha uma certa liberdade para criar ações que possam atingir o seu público de determinado local.

Cada região tem um público diferente. Sendo assim campanhas iguais para todas as franquias nem sempre podem funcionar.

Embora exista essa liberdade, o plano de marketing da marca deve ser seguido corretamente.

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Afinal, para que a qualidade do serviço seja mantida, o franqueado precisa seguir os padrões de campanhas.

Como cores, forma de atendimento, promoções e também identidade visual da marca. Por isso, não acontece de um cliente se sentir em ambientes diferentes em cada loja que visita.

Suportes da franqueadora

Como dito, optar por investir em uma franqueadora inclui o suporte que a marca irá oferecer no início do investimento e no decorrer dele.

O funcionamento das franquias depende do envolvimento dos franqueados.

Logo, é bom avaliar se a franqueadora disponibiliza palestras, seminários e atividades para unir todos que investiram na marca, de forma a motivá-los.

Atitudes como essas garantem um certo ânimo ao franqueado, além de ajudá-lo a exercer com mais excelência suas atividades na unidade.

Isso porque, vai estar sempre aprendendo coisas novas que irão trazer benefícios para o seu negócio.

Essa atenção faz com que o franqueado realmente vista a camisa da empresa. Portanto, é preciso avaliar todos os suportes incluídos no contrato.

Papel do franqueado

Não podemos esquecer de quais papéis o franqueado deve seguir. Afinal, os benefícios dentro de uma franquia precisam acontecer em ambos os lados, assim como os deveres.

O franqueador é um empresário que deseja expandir seu negócio. Então, o franqueado irá comprar um direito de usar a marca do empresário.

Porém, para que use o nome da marca, o franqueado precisa seguir regras e padrões estipulados pelo franqueador.

Além disso, o franqueado precisa estar atento a empresa, por mais que possa ser uma marca bastante conhecida.

Desse modo, o sucesso da loja irá depender da gestão do franqueado e das estratégias que usar e seus investimentos para manter o negócio de pé.

Obedecer às regras estipuladas é essencial, embora você esteja abrindo um negócio seu.

Então, ao entrar em uma franquia já tem um funcionamento estipulado para todos. Desde o marketing da rede quanto ao atendimento e até mesmo o projeto da loja.

O pagamento das taxas como os royalties é um compromisso constante durante o tempo de contrato. Afinal, essa taxa garante a sua permissão para continuar usando o nome da empresa.

O franqueado também tem o dever de estar sempre concedendo informações para a franqueadora, a mantendo a par de tudo que acontece, tanto pontos positivos, quanto negativos.

Sendo assim, é importante informar o faturamento e os custos que geralmente são feitos por um sistema de gestão de dados padronizado.

Deixar a franqueadora ciente de tudo, abre um espaço para que a trabalhe para melhorar os aspectos negativos do negócio.

Todos os deveres e direitos do franqueado na gestão do empreendimento devem estar presentes no documento. Desse modo, é possível ter um negócio rentável.

Obrigações da franqueadora

A franqueadora também tem suas obrigações.Afinal, ampliar o negócio por meio de franquias exige muita responsabilidade, pois o franqueado deve ajudar todas as outras redes a crescerem.

As normas, padrões e todo o desenvolvimento da loja franqueada, devem ser definidas pelo franqueador.

Dessa forma, todas as redes irão seguir um só padrão dentro da marca. Portanto, elaborar o contrato é dever do franqueador.

O franqueador deve dar total suporte ao franqueado. Esse suporte é oferecido desde o início. Por exemplo, iniciando pelo local onde a unidade será instalada até o fim do contrato.

Além disso, estudar bem a região onde deseja instalar a loja é responsabilidade do franqueador. Afinal, abrir uma empresa no lugar errado pode gerar muitas desvantagens e prejuízos.

Porém, o franqueador deve estar preparando os novos empreendedores para saberem como conduzir o negócio da melhor forma.

O desenvolvimento dos franqueados nunca chega ao fim, pois a loja está sempre se atualizando e modernizando. Sendo assim, os franqueados devem ter acesso às atualizações e treinamentos.

Cuidar da imagem da marca é iniciativa do próprio franqueador, que deve estar atento e fazer escolhas sábias tanto de marketing, quanto na escolha dos funcionários e franqueados.

O franqueador também deve orientar os consultores de campo para que estejam monitorando todas as franquias, se certificando que estão dentro das normas e padrões estipulados, uma vez que um serviço ou produto ruim pode sujar a imagem da empresa.

Regras para encerramento do contrato

Atente-se às regras para encerramento de contrato. Isso porque, o descumprimento das regras pode levar a processos trabalhistas ou pagamento de multas.

Muitas vezes há uma desarmonia, pois os franqueadores acabam mudando ou omitindo certas informações na COF e a Lei de Franquias deixa explícito as penalidades caso ocorram uma incoerência.

Há alguns motivos comuns de descumprimento por parte da franqueadora que levam até a rescisão.

Como as cobranças de custos não descritos no contrato, falha na prestação de serviços e no suporte oferecido pela franqueadora.

Ainda a incapacidade ou falta dos programas de treinamento propostos e o descumprimento de prazos previstos no contrato.

Se o franqueado precisar encerrar o contrato antes do prazo estipulado, é necessário estar ciente das regras passadas no início do investimento.

Afinal, podem haver prejuízos financeiros tanto dos investimentos, quanto por penalidades citadas no contrato.

Mas além disso, é fundamental buscar orientação com um advogado que irá ajudar a redigir uma notificação para esclarecimento do motivo do desligamento da rede.

Em seguida, inicia-se uma negociação do distrato. Assim, delimitando o fim da relação profissional entre ambos.

Por fim, caso não houver um acordo para declarar a rescisão, pode ser necessário recorrer a uma ação judicial.

Cláusulas de renovação do contrato

Para renovação do contrato, dependerá do que está constando nele. Sendo assim, no ato da contratação pode-se apresentar as taxas.

Por exemplo, o franqueador pode exigir uma taxa de renovação ou um percentual da taxa de franquia.

Mas se for uma renovação automática já informada no contrato, pode ser necessário a assinatura em um novo documento.

Qual a diferença entre a COF e o contrato de franquia?

A COF é um documento entregue antes do pagamento ou assinatura do contrato de franchising.

Nela deve constar todas as informações detalhadas sobre o empreendimento. Ou seja, apresenta o funcionamento da marca. Logo, deve seguir as regras da Lei de Franquias

Sendo assim, estão presentes os valores, taxas de investimento, direitos e deveres das partes.

Já no contrato de franchising estará a COF e as normas da relação entre as partes. Nesse sentido, estarão presentes as informações como vimos nesse conteúdo.

Além de regras de não concorrência, multas e sucessão da franquia. A assinatura do contrato de franchising representa o momento em que realmente o franqueado fecha o negócio.

Quais as vantagens do franchising?

O franchising apresenta diversas vantagens para quem deseja empreender. Uma delas é a segurança proporcionada pelo modelo de negócio que o público testou e aprovou.

Ao investir em uma franquia, o empreendedor tem acesso a um plano de negócio que passou por testes e validações no mercado, reduzindo os riscos de insucesso.

Além disso, as franquias oferecem suporte e treinamento, o que pode ser essencial para quem não possui experiência no ramo de atuação. A rede franqueadora disponibiliza um conjunto de ferramentas e materiais para auxiliar na gestão e operação do negócio, além de treinamentos para a equipe.

Inclusive, outra vantagem é a possibilidade de utilizar uma marca com boa reputação no mercado. Isso pode atrair mais clientes e gerar mais receita para o negócio, além de permitir que o empreendedor tenha acesso a melhores condições de negociação com fornecedores.

Assim, a franquia também oferece suporte contínuo ao franqueado, seja por meio de visitas periódicas de consultores de campo ou de reuniões e eventos da rede. Dessa forma, é possível identificar problemas e oportunidades de melhoria e tomar decisões estratégicas para o sucesso do negócio.

Por fim, a franquia também pode contar com um plano de marketing, o que pode ajudar a alavancar as vendas e aumentar a divulgação da marca. A rede franqueadora pode oferecer materiais publicitários, campanhas de marketing e até mesmo suporte para a criação de estratégias de divulgação local.

Em resumo, o franchising apresenta diversas vantagens para quem deseja empreender, oferecendo um modelo de negócio rentável, por exemplo.

Agora que você já sabe todos os detalhes sobre o contrato de franchising, é a hora de considerar investir nesse modelo de negócio. Pesquise sobre franquias rentáveis e comece a investir. Boa sorte!

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