Deseja trabalhar oferecendo serviços de corretagem? Fique atento ao contrato de franquia de corretora de seguros. Então, para evitar que falhas aconteçam, preparamos este texto. Explicamos mais sobre o contrato, obrigações e os cuidados para quem pretende investir em uma corretora.
Segundo o Sindicato de Empresas de Seguros e Resseguros (Sindsegs), o setor de seguros teve um crescimento de 21,2% em 2022, o que representa um faturamento anual de R$ 171,2 bilhões. Logo, pode ser uma opção promissora para investir e lucrar.
Mas todo contrato precisa ser bem elaborado e redigido de uma forma clara e fácil de ser entendido e interpretado por ambas as partes.
Porém, na ansiedade de fechar o acordo rápido, alguns erros e cláusulas podem passar despercebidos. Isso é algo que vai exigir um esforço maior para solucioná-lo e atrasar o início do empreendimento. Continue a leitura e saiba mais!
O contrato de franquia de corretora de seguros
Os contratos de franchising são redigidos respeitando a norma 13.966/2019, conhecida como Lei de Franquias. Modificada recentemente, a Lei de Franquias surgiu da necessidade de criar regras mais claras e objetivas, que facilitassem a expansão do franchising de forma mais segura.
Dentro da lei, fica estabelecido o papel de cada um dos envolvidos. O franqueador deve repassar sua imagem, marca, reconhecimento de mercado e know-how.
Enquanto isso, o franqueado garante que irá quitar todas as obrigações financeiras, manter o negócio de acordo com o modelo estabelecido pela empresa. Ainda, comercializar apenas os produtos ligados à marca.
Os contratos de franquia de corretora de seguros e outros modelos de negócio são firmados por meio da adesão. Ou seja, as cláusulas gerais já estão definidas e cabe ao futuro empreendedor aceitar ou não o que foi imposto.
Assim, esse tipo de acordo acaba limitando o poder de negociação do franqueado. Não totalmente, mas consideravelmente. Por isso, é tão importante encontrar um setor que tenha ligação com seus gostos, objetivos e anseios como profissional.
Grande parte das franquias que atuam no segmento de corretagem atraem muitos empreendedores pela tranquilidade do trabalho. Assim como pelo baixo investimento e a alta rentabilidade.
O corretor de seguros trabalha como o intermediário que liga o interesse das companhias seguradoras com as pessoas físicas ou jurídicas. A lucratividade do negócio está justamente nas comissões geradas por cada acordo fechado.
A importância da Circular de Oferta de Franquia (COF)
Não podemos falar sobre o contrato de franquia de corretora de seguros sem explicar como funciona a COF. Este é um documento muito importante, que irá auxiliar o investidor a conhecer a empresa na qual deseja investir.
A Circular de Oferta de Franquia é um arquivo formulado pelo próprio franqueador com diversas informações importantes. Tais como as obrigações e responsabilidades de ambas as partes, além dos deveres e aspectos legais do negócio.
Na hora de estudar a COF, é importante observar se todos os aspectos a seguir estão presentes.
- Apresentação geral da franquia e atividades exercidas;
- Histórico e credenciais da rede;
- Empresas que estão relacionadas ao negócio;
- Balanços e demonstrações financeiras dos dois últimos exercícios;
- Pendências judiciais, se existirem;
- Envolvimento do franqueado e o perfil procurado para gerenciar uma unidade;
- Taxas e investimentos necessários;
- Especificações territoriais;
- Obrigações do franqueado quanto ao consumo de produtos de fornecedores indicados;
- Acompanhamento e suporte oferecido pelo franqueador;
- Regras de sucessão ou transferência de proprietário;
- Contato de todos os franqueados e dados daqueles que se desligaram nos últimos 24 meses.
Por mais claras devam ser, as informações ainda podem gerar confusões e mal-entendidos. Desse modo, aconselhamos que o candidato recorra a um advogado para garantir que nenhum ponto fique para trás.
Além disso, o empresário pode entrar em contato com o time de consultores da franqueadora para esclarecer suas dúvidas. Com tudo esclarecido e a COF assinada, será a hora de preparar o contrato definitivo.
Logo mais, entenda quais são os pontos que podem levar a anulação do contrato. Mas antes, descubra o que você deve observar.
O que devemos observar nesse tipo de contrato?
Os contratos de franquia de corretora de seguros são redigidos de acordo com a COF, que vimos acima, e o acordo firmado durante o período de negociação entre as partes envolvidas.
A seguir, vamos apresentar os principais pontos para se observar antes de fechar o negócio. São questões-chave que irão guiar você e seu empreendimento até o final do contrato. Acompanhe!
Taxas
Dentro da Circular de Oferta de Franquia, é possível reparar quais os valores para cada tipo de modelo de franquia e o que o empresário pode esperar para planejar o seu futuro financeiro.
Então, para começar, no contrato deve constar a taxa de franquia para o tipo de negócio que optou. Esse valor pode variar ou se manter o mesmo. Como no caso da Quisto Corretora de Seguros, que tem a taxa de franquia igual para os modelos Home Office e Unidade Física.
Também estão presentes no contrato a taxa de royalties, fundo de propaganda, capital de giro necessário, o valor por serviços extras. Em alguns casos, referente ao material necessário para a execução do trabalho.
Antes de mais nada, descubra mais sobre a importância da taxa de royalties para o sucesso da sua franquia.
Território de atuação
Uma das orientações presentes no contrato é sobre a exclusividade de atuação em uma determinada localidade.
Sendo assim, esse ponto é importante para evitar que outros franqueados da mesma marca sejam concorrentes diretos.
Duração do acordo
Todo acordo possui um começo e fim. Os contratos de franquia têm uma data limite, que pode ou não ser renovada de acordo com as cláusulas impostas no documento.
Porém, deve-se observar o período estipulado. Logo, não pode ser menor que a previsão do retorno de investimento. Ou seja, se uma marca propõe que o empresário terá até 12 meses para reaver o dinheiro investido, o contrato deve ter validade maior.
O maior risco de não prestar atenção nessa cláusula do contrato está na hora de fechar o contrato de aluguel com o ponto comercial. Se esse acordo durar mais que o da franquia, o empreendedor corre o risco de ficar preso ao contrato de locação até o final do período, sem necessidade.
Valores da comissão
Ao assinar um contrato de franquia de corretora de seguros, o empresário precisa estar ciente de todos os valores referentes às comissões por tipo de serviço vendido. Essa é a principal forma de obter rentabilidade atuando no setor. Por isso, é de suma importância conhecê-las.
Portanto, aproveitando o exemplo da Quisto no primeiro tópico, mostramos a seguir que a marca atua com os seguintes valores referentes à comissão:
- Automóvel: de 10 a 30% (em média 20%)
- Acidentes Pessoais: em torno de 10 a 40% pago mensalmente, com ou sem agenciamento (100 a 200% da primeira parcela)
- Seguro Empresarial: De 10 a 60% (em média 30%).
- Seguro Condomínios: De 10 a 30% (em média 22%).
- Seguro Responsabilidade Civil: De 10 a 30%.
- Seguro Risco de Engenharia: De 10 a 50% (em média 22%).
- Seguro Imobiliário: De 5% a 70%.
- Seguro Frotas de Veículos: De 10 a 25% (em média 16%).
- Carta Verde: De 25 a 40% (em média 30%).
- Consórcios: De 2 a 5% do prêmio.
- Seguro Residencial: De 20 a 45% (em média 32%).
- Seguro de Vida Individual e Coletivo: De 10 a 40% pago mensalmente ou
100 ou 200% da 1o parcela. - Previdência Privada: Em geral 100% da 1o contribuição mensal + de 10%
a 12% da Taxa de Administração Financeira do fundo atrelado ao plano
(a TAF varia de 0,7% a 2,5% ao ano) pago mensalmente. - Fiança Locatícia: De 15 a 35%.
- Seguro Viagem: De 10 a 35%.
- Planos Odontológicos: Até 100% de agenciamento, e de 5 a 12% de
comissão enquanto o plano existe. - Seguro Saúde Empresarial: Até 300% de agenciamento + 2% de
comissão vitalícia sobre o valor da fatura mensal. - Plano de Saúde individual: até 100% de agenciamento.
- Crédito consignado: De 1 a 15%.
- Empréstimo com garantia de imóvel: 4%.
- Rastreamento veicular: R$180,00/ por veículo.
Quais pontos podem levar à anulação desse contrato?
Todo contrato tem pontos que precisam ser seguidos à risca e, caso isso não aconteça, perdem a validade e levam ao cancelamento bilateral do acordo. São situações que o empresário deve ficar muito atento para garantir que está seguindo todas as recomendações.
Primeiramente, o que pode levar ao fim do contrato é o prazo entre a entrega da COF até a assinatura do documento. Segundo a Lei de Franquias, a Circular de Oferta de Franquia deve ser entregue dez dias antes de estabelecer o negócio.
Em hipótese alguma esse documento pode ser assinado antes do final do prazo. Caso seja comprovado que houve esse erro, o contrato é automaticamente rompido. Mas não se preocupe! As franqueadoras irão orientá-lo para que não aconteça esse problema.
Evite empresas que podem gerar problemas
Outro ponto importante de observar é caso haja alguma informação falsa no acordo. Pode ser uma assinatura falsa, o número de algum documento errado, algum dado equivocado da franqueadora etc.
Esse tipo de problema é mais comum em empresas que não focam no sucesso dos franqueados, que pensam apenas em ampliar sua rede sem se preocupar com os seus empreendedores.
Por isso, sempre recorra às empresas com histórico no mercado e pesquise bem sobre como é atuar com ela. A COF obriga que seja divulgado o nome e número de todos os franqueados. Dessa forma, não deixe de consultá-los e descubra os pontos positivos e negativos da marca.
Além disso, é possível conferir as pendências judiciais da franqueadora. Esse levantamento será fundamental para a aquisição de uma franquia estruturada e pronta para atender as suas necessidades.
Ao longo do texto, pudemos perceber a importância de estudar e checar todas as informações presentes em um contrato de franquia. Além disso, para quem trabalha com corretagem de seguros, isso se torna ainda mais delicado.
Afinal, é por meio das comissões ganhas devido aos serviços vendidos que o empresário tira o seu lucro. Isso precisa estar muito bem definido e acordado no contrato de franquia de corretora de seguros.
Esse é, inclusive, um dos pontos abordados no curso Guia Para Iniciantes. São aulas que você pode acessar clicando aqui, assistir online e entender em detalhes como investir em uma franquia.
Sem prejuízo e sem o risco de escolher uma marca ruim. Agora que está por dentro do assunto, abra o seu negócio e lucre.
O Setor de Seguros no Brasil: Trajetória de Crescimento e Transformação
O mercado segurador brasileiro vive um momento de expansão notável, consolidando-se como um dos pilares fundamentais da economia nacional. Em 2024, o setor alcançou uma arrecadação total de R$ 435,56 bilhões, registrando um crescimento nominal de 12,2% em relação ao ano anterior. Quando descontada a inflação do período, o crescimento real foi de 7,6%, demonstrando que o avanço do setor vai muito além de meros ajustes inflacionários e reflete uma mudança estrutural no comportamento dos brasileiros em relação à proteção financeira.
Esse desempenho expressivo não é fruto do acaso, mas sim de uma combinação de fatores que vêm moldando o setor nos últimos anos. A busca crescente por segurança financeira, impulsionada especialmente após a pandemia de COVID-19, aliada à inovação regulatória e à digitalização acelerada dos serviços, tem garantido não apenas crescimento, mas também maior proteção e estabilidade para milhões de brasileiros.
Impacto Econômico e Social
A relevância do setor segurador para a economia brasileira pode ser mensurada de forma impressionante quando observamos sua injeção diária de recursos. De janeiro a agosto de 2025, o mercado de seguros, previdência aberta e capitalização injetou na economia brasileira mais de R$ 175,7 bilhões sob a forma de indenizações pagas a segurados e beneficiários, além de resgates, benefícios e sorteios, representando uma média diária da ordem de R$ 732 milhões. Esse fluxo constante de recursos demonstra como o setor funciona como um verdadeiro impulsionador econômico, devolvendo à sociedade valores que ajudam famílias e empresas a se recuperarem de adversidades.
Durante todo o ano de 2024, o setor retornou à sociedade o montante de R$ 241,42 bilhões por meio de indenizações, resgates, benefícios e sorteios, representando um aumento de 6,8% em comparação com o ano anterior. Esses números evidenciam a função social essencial que o mercado segurador desempenha, funcionando como uma rede de proteção para famílias e empresas em momentos de dificuldade. A média de valores injetados na economia por dia útil ficou próxima a R$ 927 milhões em 2024.
A participação do setor no Produto Interno Bruto também vem crescendo consistentemente. Em 2009, o faturamento com produtos de risco representava 1,9% do PIB. Já em 2024, esse percentual alcançou 2,5%, uma alta de 33%, evidenciando o fortalecimento do seguro como pilar da atividade econômica no país. As projeções indicam que o setor terá uma participação de 6,4% no PIB nacional até o final de 2025, considerando todos os produtos incluindo saúde suplementar.
Segmentos em Destaque
Entre os segmentos que mais se destacaram, o VGBL apresentou crescimento expressivo de 16,3% em 2024 em relação ao ano anterior, consolidando-se como uma das principais opções de previdência complementar escolhidas pelos brasileiros. Esse desempenho reflete a preocupação crescente da população com o planejamento de longo prazo e a necessidade de complementar a renda na aposentadoria, especialmente em um cenário de incertezas quanto ao futuro da previdência pública. O aumento da longevidade da população e as incertezas sobre o sistema previdenciário público estimulam essa adesão crescente.
Os seguros de vida também apresentaram performance robusta, atingindo R$ 16,38 bilhões até junho de 2024, com crescimento de 14,6% em relação ao primeiro semestre do ano anterior. Os seguros de pessoas como um todo cresceram 15,6% em 2024, demonstrando uma mudança cultural importante no país, onde cada vez mais brasileiros reconhecem a importância de proteger suas famílias financeiramente.
No segmento de seguros de danos, destaque especial para o seguro de fiança locatícia, que acumulou crescimento de 25,5% entre janeiro e setembro de 2024. Esse produto, que visa proteger o locador contra inadimplências do locatário, tem ganhado relevância em um mercado imobiliário aquecido e em constante transformação urbana.
Os seguros patrimoniais também ganharam destaque especialmente após as históricas enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em abril e maio de 2024. O grupo patrimonial registrou um aumento de 63,6% nas indenizações, com o volume total de pedidos relacionados às enchentes totalizando cerca de R$ 6,1 bilhões. Foram registrados 57.638 avisos de sinistro desde o início de maio, com destaque para os seguros residencial e habitacional, que somaram 29.831 avisos, e o automóvel, com 18.097 avisos.
Fatores Impulsionadores do Crescimento
O crescimento do setor não é apenas reflexo de maior demanda por proteção, mas também do fortalecimento regulatório que garante mais segurança para seguradoras e consumidores. A Superintendência de Seguros Privados tem sido fundamental nesse processo, promovendo maior transparência e eficiência nas operações, garantindo estabilidade e previsibilidade jurídica para todos os envolvidos. A aprovação da Lei 15.040/24, conhecida como Marco Legal dos Seguros, representa um avanço significativo para o setor, trazendo mais segurança jurídica e clareza nas relações contratuais.
A digitalização representa outro pilar fundamental dessa expansão. A crescente digitalização dos serviços seguradores trouxe mais eficiência para processos como regulação de sinistros e precificação de apólices, permitindo maior controle de riscos e ampliação da base de segurados. A possibilidade de contratar seguros com poucos cliques, acompanhar apólices por aplicativos e acionar coberturas de forma remota tem democratizado o acesso a esses produtos. Atualmente, 85% das seguradoras oferecem serviços de telemedicina, permitindo consultas médicas remotas durante viagens, demonstrando como a tecnologia está transformando a experiência do segurado.
O uso de inteligência artificial e telemetria tem permitido personalizar apólices e ajustar prêmios conforme o risco real de cada segurado, reduzindo perdas com sinistros e fortalecendo a previsibilidade financeira das operações. Essa precificação mais assertiva beneficia tanto as seguradoras quanto os consumidores, que passam a pagar valores mais justos baseados em seu perfil real de risco.
Desafios e Perspectivas
Apesar do crescimento robusto, o setor enfrenta desafios importantes. A elevação dos valores pagos em indenizações, resgates e benefícios exige uma gestão de riscos cada vez mais eficiente para garantir a sustentabilidade do setor. Outro ponto de atenção é a crescente judicialização das relações securitárias. O Código de Defesa do Consumidor tem sido frequentemente utilizado como fundamento em disputas entre segurados e seguradoras, o que impõe às empresas a necessidade de políticas mais robustas de compliance e transparência contratual para evitar litígios desnecessários. Atualmente, tramitam mais de 400 mil processos em todo o país envolvendo o setor securitário.
Os eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes, representam outro desafio significativo. Nos últimos dez anos, o Brasil registrou R$ 732,2 bilhões em prejuízos causados por desastres naturais, com mais de 6 milhões de pessoas desabrigadas. Esse cenário exige maior sofisticação atuarial e o desenvolvimento de novos produtos voltados para a mitigação de riscos climáticos.
Projeções para o Futuro
As perspectivas para o setor segurador brasileiro permanecem otimistas. As projeções indicam um crescimento superior a 10% em 2025, com previsões particularmente positivas para a Previdência Aberta, com estimativa de aumento de 9,6%, e para o Seguro de Pessoas, com 9,4%. Os seguros de automóvel e rural também seguem com taxas positivas de crescimento, de 4,3% e 6%, respectivamente.
O fortalecimento da cultura de seguros no Brasil, embora ainda incipiente quando comparado a mercados mais desenvolvidos, mostra sinais claros de evolução. A conscientização crescente da população sobre a importância da proteção financeira, aliada às facilidades trazidas pela tecnologia e ao ambiente regulatório mais robusto, cria condições favoráveis para a expansão contínua do setor. Com um mercado cada vez mais maduro e profissionalizado, o setor segurador brasileiro consolida sua posição como elemento estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país, protegendo milhões de brasileiros e contribuindo para a estabilidade financeira das famílias e empresas em todo o território nacional.
